Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza

Leis

Data: 06/05/2025

LEI Nº. 2.659/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/05/2025

LEI Nº. 2.658/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/04/2025

LEI Nº. 2.657/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/04/2025

LEI Nº. 2.656/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/04/2025

LEI Nº. 2.655/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/04/2025

LEI Nº. 2.654/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/04/2025

LEI Nº. 2.653/PMMA/2025. “ACRESCE 04 (QUATRO) VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE NO QUADRO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.484/PMMA/2023 E DÁ OUTRAS

Data: 14/04/2025

LEI Nº. 2.652/PMMA/2025. “ALTERA O § 1º, DO ART. 1º DA LEI Nº 2.324/PMMA/2022, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 14/04/2025

LEI Nº. 2.651/PMMA/2025. “ACRESCE 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE OPERADOR DE MINI CARREGADEIRA – BOBCAT, NO QUADRO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO AUTORIZADO PELA

Data: 14/04/2025

LEI Nº. 2.650/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/04/2025

LEI Nº. 2.649/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/04/2025

LEI Nº. 2.648/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/04/2025

LEI Nº. 2.647/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/04/2025

LEI Nº. 2.646/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/04/2025

LEI Nº. 2.645/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/04/2025

LEI Nº. 2.644/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/04/2025

LEI Nº. 2.643/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/04/2025

LEI Nº. 2.642/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/03/2025

LEI Nº. 2.641/PMMA/2025. “ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 294/PMMA/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/03/2025

LEI N º. 2.640/PMMA/2025. “REORGANIZA A ESTRUTURA POLÍTICA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/03/2025

LEI N º. 2.639/PMMA/2025. “REORGANIZA A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/03/2025

LEI Nº 2.638/PMMA/2025. “REESTRUTURA PARCIALMENTE A TABELA DE VALORES REFERENTES AO SALÁRIO BASE PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MINISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 26/03/2025

LEI Nº 2.637/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS (EFETIVOS E TEMPORÀRIOS) E DETENTORES DE EMPREGO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/03/2025

LEI Nº 2.636/PMMA/2025. “ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI 2.282/PMMA/2022, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/03/2025

LEI Nº 2.635/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DES´PESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/03/2025

LEI Nº 2.634/PMMA/2025. “ACRESCE 01 VAGA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL DE SAÚDE PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº001/SE

Data: 14/03/2025

LEI Nº 2.633/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/03/2025

LEI Nº 2.632/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/03/2025

LEI Nº 2.631/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 12/03/2025

LEI Nº 2.630/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2025

LEI Nº 2.629/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2025

LEI Nº 2.628/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE ABONO PASCOALINO NO ANO DE 2.025 AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO DE MINISTRO ANDREAZZA E CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2025

LEI Nº 2.627/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2025

LEI Nº 2.626/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/02/2025

LEI Nº 2.625/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/02/2025

LEI Nº 2.624/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/02/2025

LEI Nº 2.623/PMMA/2025. “ACRESCE 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE E 04(QUATRO) VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS E DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO QUADRO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECORRENTE D

Data: 06/02/2025

LEI Nº 2.622/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/02/2025

LEI Nº 2.621/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/01/2025

LEI Nº 2.620/PMMA/2025. “DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA, DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MINISTRO ANDREAZZA, POR TIPOLOGIA DE ESCOLA, ALTERA O INCISO I DO §1º DO ART.13 DA LEI 1.

Data: 12/12/2024

LEI Nº 2.619/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 12/12/2024

LEI Nº 2.618/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2024

LEI Nº 2.617/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 12/12/2024

LEI Nº 2.616/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2024

LEI Nº 2.615/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2024

LEI Nº 2.614/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 12/12/2024

LEI Nº 2.613/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2024

LEI Nº 2.612/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO -PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 12/12/2024

LEI Nº 2.611/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 12/12/2024

LEI Nº 2.610/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 04/12/2024

LEI Nº 2.609/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/12/2024

LEI Nº 2.608/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/12/2024

LEI Nº 2.607/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/11/2024

LEI Nº 2.606/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/11/2024

LEI Nº 2.605/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/11/2024

LEI Nº 2.604/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2024

LEI Nº 2.603/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2024

LEI Nº 2.602/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2024

LEI Nº 2.601/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERENCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2024

LEI Nº 2.600/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2024

LEI Nº 2.599/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/11/2024

LEI Nº 2.598/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/11/2024

LEI Nº 2.597/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/11/2024

LEI Nº 2.596/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/11/2024

LEI Nº 2.595/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/11/2024

LEI Nº 2.594/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/11/2024

LEI Nº 2.593/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/11/2024

LEI Nº 2.592/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/11/2024

LEI Nº 2.591/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/11/2024

LEI Nº 2.590/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/11/2024

LEI Nº 2.589/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/10/2024

LEI Nº 2.588/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/10/2024

LEI Nº 2.587/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/10/2024

LEI Nº 2.586/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/10/2024

LEI Nº 2.585/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/10/2024

LEI Nº 2.584/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/09/2024

LEI Nº 2.583/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/09/2024

LEI Nº 2.582/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/09/2024

LEI Nº 2.581/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/09/2024

LEI Nº 2.580/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/09/2024

LEI Nº 2.579/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/09/2024

LEI Nº 2.578/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/09/2024

LEI Nº 2.577/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/09/2024

LEI Nº 2.576/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/09/2024

LEI Nº 2.575/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/09/2024

LEI Nº 2.574/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/09/2024

LEI Nº 2.573/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/09/2024

LEI Nº 2.572/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/09/2024

LEI Nº 2.571/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/09/2024

LEI Nº 2.570/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/09/2024

LEI Nº 2.569/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/09/2024

LEI Nº 2.568/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/09/2024

LEI Nº 2.567/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/09/2024

LEI Nº 2.566/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/08/2024

LEI Nº 2.565/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 29/08/2024

LEI Nº 2.564/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/08/2024

LEI Nº 2.563/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/08/2024

LEI Nº 2.562/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/08/2024

LEI Nº 2.561/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/08/2024

LEI Nº 2.560/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/08/2024

LEI Nº 2.559/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/08/2024

LEI Nº 2.558/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/08/2024

LEI Nº 2.557/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/08/2024

LEI Nº 2.556/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/08/2024

LEI Nº 2.555/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/08/2024

LEI Nº 2.554/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/08/2024

LEI Nº 2.553/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/08/2024

LEI Nº 2.552/PMMA/2024. “INSTITUI, ORGANIZA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO VIVEIRO DE MUDAS DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA QUE DEVERÁ SER DENOMINADO “VIVEIRO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO DE MUDAS EDIM DA TECA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 03/07/2024

LEI Nº 2.551/PMMA/2024. “CRIA UMA VAGA E O CARGO TEMPORÁRIO DE FONOAUDIOLO E AUTORIZA NOMEAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/07/2024

LEI Nº 2.550/PMMA/2024.

Data: 26/06/2024

LEI Nº 2.549/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/06/2024

LEI Nº 2.548/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/06/2024

LEI Nº 2.547/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/06/2024

LEI Nº 2.546/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/06/2024

LEI Nº 2.545/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/06/2024

LEI Nº 2.544/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE UM PROFESSOR BILÍNGUE (SURDO/LIBRAS E QUE DOMINE LÍNGUA PORTUGUESA) PARA ATENDER ESCOLA MUNICIPAL PROINFANCIA PEQUENO ANJO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO E DÁ OUTRAS PR

Data: 12/06/2024

LEI Nº 2.543/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/06/2024

LEI Nº 2.542/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/06/2024

LEI Nº 2.541/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/06/2024

LEI Nº 2.540/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/06/2024

LEI Nº 2.539/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/06/2024

LEI Nº 2.538/PMMA/2024. “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO., PARA O QUADRIÊNIO (2025-2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/06/2024

LEI Nº 2.537/PMMA/2024. “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO., PARA O QUADRIÊNIO (2025-2028) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 04/06/2024

LEI Nº 2.536/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/05/2024

LEI Nº 2.535/PMMA/2024. “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DA VACÃNCIA DE SERVIDORES EFETIVOS E AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS PARA A SECR

Data: 23/05/2024

LEI Nº 2.534/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/05/2024

LEI Nº 2.533/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/05/2024

LEI Nº 2.532/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/05/2024

LEI Nº 2.531/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/05/2024

LEI Nº 2.530/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/05/2024

LEI Nº 2.529/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/05/2024

LEI Nº 2.528/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE UM MEDIADOR BILÍNGUE (SURDO/LIBRAS E QUE DOMINE LÍNGUA PORTUGUESA) PARA ATENDER ESCOLA MUNICIPAL PROINFANCIA PEQUENO ANJO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO E DÁ OUTRAS PRO

Data: 07/05/2024

LEI Nº 2.527/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE UM PSICÓLOGO, PARA SUBSTITUIR LICENÇA MATERNIDADE DA TITULAR, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 18/04/2024

LEI Nº 2.526/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/04/2024

LEI Nº 2.525/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/04/2024

LEI Nº 2.524/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/04/2024

LEI Nº 2.523/PMMA/2024. “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N. 2.272/PMMA/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/04/2024

LEI Nº 2.522/PMMA/2024. “REORGANIZA O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/04/2024

LEI Nº 2.521/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/04/2024

LEI Nº 2.520/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/04/2024

LEI Nº 2.519/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/04/2024

LEI Nº 2.518/PMMA/2024. “CRIAÇÃO DE VAGAS NO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N.01/2024/SEMED, SENDO 05 (CINCO) VAGAS PARA O CARGO DE MEDIADOR E 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR SÉRIES INICIAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/03/2024

LEI Nº 2.517/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/03/2024

LEI Nº 2.516/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/03/2024

LEI Nº 2.515/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/03/2024

LEI Nº 2.514/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/03/2024

LEI Nº 2.513/PMMA/2024. “CRIA 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR (A) DE APOIO E TRANSPORTE ESCOLAR DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/03/2024

LEI Nº 2.512/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/03/2024

LEI Nº 2.511/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/03/2024

LEI Nº 2.510/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/03/2024

LEI Nº 2.509/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/03/2024

LEI Nº 2.508/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/03/2024

LEI Nº 2.507/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/03/2024

LEI Nº 2.506/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2024

LEI Nº 2.505/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2024

LEI Nº 2.504/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2024

LEI Nº 2.503/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2024

LEI Nº 2.502/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2024

LEI Nº 2.501/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2024

LEI Nº 2.500/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2024

LEI Nº 2.499/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2024

LEI Nº 2.498/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/03/2024

LEI Nº 2.497/PMMA/2024. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.130, DE 03 DE ABRIL DE 2012, QUE CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/02/2024

Lei que institui Saneamento Básico

Data: 20/12/2023

LEI Nº 2.496/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 2.400/PMMA/2.023, DE 03 DE ABRIL DE 2.023 E ALTERAÇÃO DA LEI 2.228/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE CONCEDEU AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MINISTRO AND

Data: 20/12/2023

LEI N º. 2.495/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO - PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/12/2023

LEI N º. 2.494/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/12/2023

LEI N. 2.493/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 20/12/2023

LEI N. 2.492/PMMA/2023.

Data: 18/12/2023

LEI N. 2.491/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2023

LEI N. 2.490/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2023

LEI N. 2.489/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2023

LEI N. 2.488/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2023

LEI N. 2.487/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2023

LEI N. 2.486/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2023

LEI N. 2.485/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA 3.1.90.94.00.00 (INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA) NO PROJETO ATIVIDADE 01.001.01.031.0001.2.004 (PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS) ABERTURA DE CRÉDITO POR ANULAÇ

Data: 15/12/2023

LEI N. 2.484/PMMA/2023. “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DA VACÂNCIA DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

Data: 15/12/2023

LEI N. 2.483/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2023

LEI N. 2.482/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2023

LEI N. 2.481/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2023

LEI N. 2.480/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE ABONO NATALINO NO ANO DE 2023 AOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO DE MINISTRO ANDREAZZA (EFETIVOS, TEMPORÁRIOS, CEDIDOS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC

Data: 07/12/2023

LEI N. 2.479/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.130/PMMA/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2012, CRIA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2023

LEI N. 2.478/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2023

LEI N. 2.477/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/11/2023

LEI N. 2.476/PMMA/2023. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DA VACÃNCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 30/11/2023

LEI N. 2.475/PMMA/2023. “CRIA UMA VAGA PARA O CARGO TEMPORÁRIO DE FISIOTERAPEUTA E AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/11/2023

LEI N. 2.474/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/11/2023

LEI N. 2.473/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/11/2023

LEI N. 2.472/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/11/2023

LEI N. 2.471/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/11/2023

LEI N. 2.470/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/11/2023

LEI N. 2.469/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/11/2023

LEI N. 2.468/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 24/11/2023

LEI N. 2.467/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/11/2023

LEI N. 2.466/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 24/11/2023

LEI N. 2.465/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/11/2023

LEI N. 2.464/PMMA/2023. “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA, MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGE

Data: 01/11/2023

LEI N. 2.463/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/11/2023

LEI N. 2.462/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/10/2023

LEI N. 2.461/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/10/2023

LEI N. 2.460/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/10/2023

LEI N. 2.459/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/10/2023

LEI N. 2.458/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/10/2023

LEI N. 2.457/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/10/2023

LEI N. 2.456/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/10/2023

LEI N. 2.455/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/10/2023

LEI N. 2.454/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/10/2023

LEI N. 2.453/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/10/2023

LEI N. 2.452/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINACEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/10/2023

LEI N. 2.451/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/10/2023

LEI N. 2.450/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/10/2023

LEI N. 2.449/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/10/2023

LEI N. 2.448/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/09/2023

LEI N. 2.447/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS E RECLASSIFICAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DOS SERVIDORES LOTADOS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO MINISTRO ANDREAZZA COM PROCESSO DE READAPTAÇÃO SUPERIOR HÁ 10 (DEZ) ANOS E D

Data: 19/09/2023

LEI N. 2.446/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/09/2023

LEI N. 2.445/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/09/2023

LEI N. 2.444/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/08/2023

LEI N. 2.443/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/08/2023

LEI N. 2.442/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/08/2023

LEI N. 2.441/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/08/2023

LEI N. 2.440/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/08/2023

LEI N. 2.439/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/08/2023

LEI N. 2.438/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/08/2023

LEI N. 2.437/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/06/2023

LEI N. 2.436/PMMA/2023. “ACRESCENTA O ITEM V E VI NO ARTIGO 1º E ALTERA O ANEXO I DA LEI 2.388/PMMA/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/06/2023

LEI N. 2.435/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/06/2023

LEI N. 2.434/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/06/2023

LEI N. 2.433/PMMA/2023

Data: 13/06/2023

LEI N. 2.432/PMMA/2023. “CRIA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E ALTERA A GRATIFICAÇÃO OU COMISSÃO DOS CHEFES DE DEPARTAMENTO LOTADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/06/2023

LEI N. 2.431/PMMA/2023. “RETIFICA PARA FINS DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL OS VALORES DAS UNIDADES 02.08 E 02.14, DO SUBITEM 1.2- POR UNIDADES, DO ITEM 1-DESPESAS, DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.374/PMMA/2022 – LOA/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 12/06/2023

LEI N. 2.430/PMMA/2023. “DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AUXÍLIO DESLOCAMENTO NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 02/06/2023

LEI N. 2.429/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 02/06/2023

LEI N. 2.428/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 02/06/2023

LEI N. 2.427/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/05/2023

LEI N. 2.426/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/05/2023

LEI N. 2.425/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/05/2023

LEI N. 2.424/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/05/2023

LEI N. 2.423/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/05/2023

LEI N. 2.422/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/05/2023

LEI N. 2.421/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 18/05/2023

LEI N. 2.420/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 18/05/2023

LEI N. 2.419/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/05/2023

LEI N. 2.418/PMMA/2023. “CRIA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINISTRO ANDREAZZA, AUTORIZA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O CAR

Data: 18/05/2023

LEI N. 2.417/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/05/2023

LEI N. 2.416/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/05/2023

LEI N. 2.415/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPARAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/05/2023

LEI N. 2.414/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/05/2023

LEI N. 2.413/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/05/2023

LEI N. 2.412/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2023

LEI N. 2.411/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/05/2023

LEI N. 2.410/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPARAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/04/2023

LEI N. 2.409/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PARA OS CARGOS PÚBLICOS DIRETOS E EM DECORRÊNCIA DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, DE PESSOAS CONDENADAS PELA PRÁTICA DOS CRIMES CONTRA A MULHER PREVISTOS NO ARTIGO 121, DO DECRETO-LEI FEDERAL N

Data: 18/04/2023

LEI N. 2.408/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/04/2023

LEI N. 2.407/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/04/2023

LEI N. 2.406/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/04/2023

LEI N. 2.405/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/04/2023

LEI N. 2.404/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 12/04/2023

LEI N. 2.403/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/04/2023

LEI N. 2.402/PMMA/2023. “RETIFICA PARA FINS DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL OS VALORES DAS UNIDADES 02.08 E 02.12, DO SUBITEM 1.2- POR UNIDADES, DO ITEM 1-DESPESAS, DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.240/PMMA/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 05/04/2023

LEI N. 2.401/PMMA/2023. “CRIA O CARGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO – COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021, DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/04/2023

LEI N. 2.400/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.228/PMMA/2021, DE 03 DE NOVEMBRO 2021, QUE CONCEDEU AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/04/2023

LEI N. 2.399/PMMA/2023. "REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES GENICOLOGISTA E ULTRASSONOGRAFISTA, NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE (HOSPITAL MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO P

Data: 28/02/2023

LEI N. 2.398/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/03/2023

LEI N. 2.397/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 28/03/2023

LEI N. 2.396/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/03/2023

LEI N. 2.395/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/03/2023

LEI N. 2.394/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/03/2023

LEI N. 2.393/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/03/2023

LEI N. 2.392/PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 10/03/2023

LEI N. 2.391/ PMMA/2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA A DOAR EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, LOTE URBANO DESTINADO A UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA-UNISP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/03/2023

LEI N. 2.390/ PMMA/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA A DOAR, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, LOTE URBANO DESTINADO A SEDE DO ESCRITÓRIO LOCAL, EM FAVOR DA ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL D

Data: 10/02/2023

LEI N. 2.389/ PMMA/2023. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA A DOAR EM FAVOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, LOTE URBANO DESTINADO A SEDE DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NILO COELHO E

Data: 03/03/2023

LEI N. 2.388/ PMMA/2023.“CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINISTRO ANDREAZZA, AUTORIZA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/03/2023

LEI N. 2.387/ PMMA/2023.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/03/2023

LEI N. 2.386/ PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/03/2023

LEI N. 2.385/ PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 03/03/2023

LEI N. 2.384/ PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/03/2023

LEI N. 2.383/ PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 03/03/2023

LEI N. 2.382/ PMMA/2023. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/12/2022

LEI N.2.381/ PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/12/2022

LEI N.2.380/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2022

LEI N.2.379/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2022

LEI N.2.378/ PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2022

LEI N. 2377/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2022

LEI N º. 2.376/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2022

LEI N º. 2.375/PMMA/2022. “ALTERA ART. 8º DA LEI 1528/2016 REFERENTE AO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2022

LEI N º. 2.374/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO - PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2022

LEI N º. 2.373 /PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2022

LEI N º. 2.372/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2022

LEI N º. 2.371/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2022

LEI N º. 2.370/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2022

LEI N º. 2.369/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR MEIO DE ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2022

LEI N º. 2.368/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/11/2022

LEI N º. 2.367/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/11/2022

LEI N º. 2.366/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/11/2022

LEI N º. 2.365/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/11/2022

LEI N º. 2.364PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/11/2022

LEI N º. 2.363PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/11/2022

LEI N º. 2.362PMMA/2022. “ALTERA OS ARTIGOS 2º, 5º E 6º DA LEI Nº1.117/PMMA/2.012, COM O FIM DE GARANTIR ISONOMIA SALARIAL DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/11/2022

LEI N º. 2.361/PMMA/2022. “REGULAMENTA A CONCESSÃO DO PONTO FACULTATIVO CRIADO PELA LEI 2.128/PMMA/2020, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 07/11/2022

LEI N º. 2.360PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PRAÇA DO BOSQUE QUE PASSARÁ A TER O NOME DE PROFESSORA SILÉSIA PEREIRA SILVA LAURENT” E “DISPÕE TAMBÉM SOBRE A NOMENCLATURA DA PREFEITURA DE MINISTRO ANDREAZZA QUE PASSARÁ A SER CHAMADA DE PREFEITURA

Data: 04/11/2022

LEI N º. 2.359/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/11/2022

LEI N º. 2.358/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/11/2022

LEI N º. 2.357/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/11/2022

LEI N º. 2.356/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/10/2022

LEI N º. 2.355/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 27/10/2022

LEI N º. 2.354/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/10/2022

LEI N º. 2.353/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/10/2022

LEI N º. 2.352/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/10/2022

LEI N º. 2.351/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/10/2022

LEI N º. 2.350/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/10/2022

LEI N º. 2.349/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/10/2022

LEI N º. 2.348/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/10/2022

LEI N º. 2.347/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/10/2022

LEI N º. 2.346/PMMA/2022. “INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA”.

Data: 17/10/2022

LEI N º. 2.345/PMMA/2022. INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO (SIMASE), ACRESCENTA O INCISO IX AO §1º DO ARTIGO DE 15 DA LEI 1.528/PMMA/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 28/09/2022

LEI N º. 2.344/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O

Data: 28/09/2022

LEI N º. 2.343/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2022

LEI N º. 2.342/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2022

LEI N º. 2.341/PMMA/2022. “ALTERA O ART.258, CAPUT DO ART. 259, ART.260, ART.263, ART. 264, §2º DO ART. 273, ART.279 E ART. 281 DO TÍTULO XIV, DA LEI 294/PMMA/2002, QUE DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MU

Data: 28/09/2022

LEI N º. 2.340/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2022

LEI N º. 2.339/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2022

LEI N º. 2.338/PMMA/2022. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL – PMPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2022

LEI N º. 2.337/PMMA/2022. “ALTERA A ALÍNEA “C” DO §2ºDO ART. 20 DA LEI Nº044/PMMA/1993 E A ALÍNEA “C”, DO INCISO IV, DO ART.6º, DA LEI Nº048/PMMA/1993, PARA FINS DE REDUZIR A FAIXA “NON AEDIFICANDI” DO CORREGO LOCALIZADO NA ZONA URBANA CONSOLIDADA DE MINI

Data: 28/09/2022

LEI N º. 2.336/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2022

LEI N º. 2.335/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/09/2022

LEI N º. 2.334/PMMA/2022. ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº1914/PMMA/2019 E CRIA O CARGO DE VISITADOR E ENTREVISTADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E ACRESCENTA O VIII AO §1º DO ARTIGO 15 DA LEI 1.528/PMMA/2016 PARA CRIAR O CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO

Data: 01/09/2022

LEI N º. 2.333/PMMA/2022. ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.297/PMMA/2022 PARA ACRESCENTAR MAIS UMA VAGA AO CARGO DE MÉDICO CLINICO GERAL PLANTONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/09/2022

LEI N º. 2.332/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/08/2022

LEI N º. 2.331/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE SUPERAVIT FINANCEIRO, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/08/2022

LEI N º. 2.330/PMMA/2022. “ACRESCENTA O INCISO XIV AO ART. 9º DA LEI Nº 1.528/PMMA/2.016, ACRESCENTA AO ANEXO I, O CARGO DE DIRETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS FUNERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 07/10/2022

LEI N º. 2.329/PMMA/2022. (revogada pela Lei n.2.332/PMMA/2022)

Data: 15/07/2022

LEI N º. 2.328/PMMA/2022. “ESTABELECE TABELA SALARIAL PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 04/07/2022

LEI N º. 2.327/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/07/2022

LEI N º. 2.326/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/06/2022

LEI N º. 2.325/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/06/2022

LEI N º. 2.324/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Data: 07/06/2022

LEI N º. 2.323/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/06/2022

LEI N º. 2.322/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/06/2022

LEI N º. 2.321/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/06/2022

LEI N º. 2.320/PMMA/2022. “ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI 2.282/PMMA/2022, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/06/2022

LEI N º. 2.319/PMMA/2022. “ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 1.380/PMMA/2.014 PARA CONSIDERAR AS GRATIFICAÇÕES NO CÁLCULO DE HORAS EXTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/06/2022

LEI N º. 2.318/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/06/2022

LEI N º. 2.317/PMMA/2022. “ACRESCENTA O INCISO VII AO §1º DO ARTIGO DE 15 DA LEI 1.528/PMMA/2016, CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO ESPECIAL PARA A GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA O ITEM VIII DO ANEXO I DA LEI 1.529/PMMA/

Data: 01/06/2022

LEI N º. 2.316/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/05/2022

LEI N º. 2.315/PMMA/2022. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FRACIONAR AS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/05/2022

LEI N º. 2.314/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/05/2022

LEI N º. 2.313/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/05/2022

LEI N º. 2.312/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/05/2022

LEI N º. 2.311/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/05/2022

LEI N º. 2.310/PMMA/2022. ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.297/PMMA/2022 PARA ACRESCENTAR VAGA AO CARGO DE NUTRICIONISTA COM SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 06/05/2022

LEI N º. 2.309/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/05/2022

LEI N º. 2.308/PMMA/2022. “ACRESCENTA O §9º E §10 AO ART. 2º E OS CARGOS DE GERENTE DE DEPARTAMENTO DE ANALISES CLINICAS E GERENTE DE DEPARTAMENTO DE RADIOLOGIA AO ANEXO I DA LEI Nº1.529/PMMA/2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 06/05/2022

LEI N º. 2.307/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/05/2022

LEI N º. 2.306/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/05/2022

LEI N º. 2.305/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/04/2022

LEI N º. 2.304/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/04/2022

LEI N º. 2.303/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/04/2022

LEI N º. 2.302/PMMA/2022. “ALTERA O INCISO I DO §1º DO ART. 16-B DA LEI Nº 1.528/PMMA/2.016, ACRESCENTA AO ANEXO I O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, NÍVEL III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 20/04/2022

LEI N º. 2.301/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/04/2022

LEI N º. 2.300/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/04/2022

LEI N º. 2.299/PMMA/2022. DISPÕE SOBRE A SIGLA E LOGOMARCA OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/04/2022

LEI N º. 2.298/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/04/2022

LEI N º. 2.297/PMMA/2022. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DA VACÃNCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/04/2022

LEI N º. 2.296/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/04/2022

LEI N º. 2.295/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/04/2022

LEI N º. 2.294/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/04/2022

LEI N º. 2.293/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/04/2022

LEI N º. 2.292/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/04/2022

LEI N º. 2.291/PMMA/2022. “REORGANIZA A ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, O PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), CRIA O CARGO TEMPORÁRIO DE SERVIDORES ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/04/2022

LEI N º. 2.290/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/04/2022

LEI N º. 2.289/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/04/2022

LEI N º. 2.288/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/04/2022

LEI N º. 2.287/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/04/2022

LEI N º. 2.286/PMMA/2022. “CRIA O CARGO DE COODENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E GESTOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR E VIR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 01/04/2022

LEI N º. 2.285/PMMA/2022. “ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 1.382/PMMA/2014, TRATA DA GRATIFICAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS DA UNIDADE MISTA DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/03/2022

LEI N º. 2.284/PMMA/2022. “DISPÕE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/03/2022

LEI N º. 2.283/PMMA/2022. “INSTITUI O ABONO COMPLEMENTAR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 25/03/2022

LEI N º. 2.282/PMMA/2022. “INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 25/03/2022

LEI N º. 2.281/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/03/2022

LEI N º. 2.280/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/03/2022

LEI N º. 2.279/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/03/2022

LEI N º. 2.278/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/03/2022

LEI N º. 2.277/PMMA/2022. “DISPÕE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/03/2022

LEI N º. 2.276/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/03/2022

LEI N º. 2.275/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/03/2022

LEI N º. 2.274/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/03/2022

LEI N º. 2.273/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/03/2022

LEI N º. 2.272/PMMA/2022. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL; CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO SETOR, QUE DEVE SER GERIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO,

Data: 24/02/2022

LEI N º. 2.271/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/02/2022

LEI N º. 2.270/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/02/2022

LEI N º. 2.269/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/02/2022

LEI N º. 2.268/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/02/2022

LEI N º. 2.267/PMMA/2022. “QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE MÉDICO PLANTONISTA TEMPORÁRIO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM TEMPORÁRIO, BEM COMO AUTORIZA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 16/02/2022

LEI N º. 2.266/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/02/2022

LEI N º. 2.265/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/02/2022

LEI N º. 2.264/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/02/2022

LEI N º. 2.263/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/02/2022

LEI N º. 2.262/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/02/2022

LEI N º. 2.261/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/02/2022

LEI N º. 2.260/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/02/2022

LEI N º. 2.259/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/02/2022

LEI N º. 2.258/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/02/2022

LEI N º. 2.257/PMMA/2022. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/12/2021

LEI N º. 2.256/PMMA/2021. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/12/2021

LEI N º. 2.255/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO NO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 17/12/2021

LEI N º. 2.254/PMMA/2021. DISPÕE SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/12/2021

LEI N º. 2.253/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2021

LEI N º. 2.252/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2021

LEI N º. 2.251/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2021

LEI N º. 2.250/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2021

LEI N º. 2.249/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2021

LEI N º. 2.248/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2021

LEI N º. 2.247/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2021

LEI N º. 2.246/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2021

LEI N º. 2.245/PMMA/2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS MÉDICOS QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE APOIO, ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) ESTABELECIDA PELA 2.187/PMMA/20

Data: 15/12/2021

LEI N º. 2.244/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E VA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2021

LEI N º. 2.243/PMMA/2021. “ALTERA A LEI N.º 1.380/PMMA/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2021

LEI N º. 2.242PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2021

LEI N º. 2.241PMMA/2021. “INSTITUI INDENIZAÇÃO PELO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2021

LEI N º. 2.240PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO - PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2021

LEI N º. 2.239/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2021

LEI N º. 2.238/PMMA/2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 30/11/2021

LEI N º. 2.237/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/11/2021

LEI N º. 2.236/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/11/2021

LEI N º. 2.235/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 25/11/2021

LEI N º. 2.234/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/11/2021

LEI N º. 2.233/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/11/2021

LEI N º. 2.232/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 25/11/2021

LEI N º. 2.231/PMMA/2021. “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1721 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, RECEPCIONA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 183, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 25/11/2021

LEI N º. 2.230/PMMA/2021.

Data: 25/11/2021

LEI N º. 2.229/PMMA/2021.

Data: 05/11/2021

LEI N º. 2.228/PMMA/2021. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/10/2021

LEI N º. 2.227/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/10/2021

LEI N º. 2.226/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/10/2021

LEI N º. 2.225/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/10/2021

LEI N º. 2.224/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/10/2021

LEI N º. 2.223/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/10/2021

LEI N º. 2.222/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2021

LEI N º. 2.221/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2021

LEI N º. 2.220/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2021

LEI N º. 2.219/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2021

LEI N º. 2.218/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2021

LEI N º. 2.217/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2021

LEI N º. 2.216/PMMA/2021.

Data: 28/09/2021

LEI N º. 2.215/PMMA/2021.

Data: 02/09/2021

LEI N º. 2.214/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 02/09/2021

LEI N º. 2.213/PMMA/2021. “ABERTURA DE TRÊS VAGAS DE ZELADOR (A), UMA VAGA DE AGENTE DE PORTARIA E UMA VAGA DE ENFERMEIRO E ALTERA A ALÍNEA “K” E “N”, DO INCISO I, DO ART. 2º, E ALÍNEA “H” DO INCISO II DA LEI N. 2006/PMMA/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 02/09/2021

LEI N º. 2.212/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 02/09/2021

LEI N º. 2.211/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/08/2021

LEI N º. 2.210/PMMA/2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À INDUSPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 24/08/2021

LEI N º. 2.209/PMMA/2021. “ALTERA A LEI 1.529/PMMA/2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 09/08/2021

LEI N º. 2.208/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 09/08/2021

LEI N º. 2.207/PMMA/2021. “ALTERA A LEI 1.696/PMMA/2.017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 09/08/2021

LEI N º. 2.206/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/07/2021

LEI N º. 2.205/PMMA/2021. “ABERTURA DE SEIS VAGAS DE MONITOR (A) DE APOIO E TRANSPORTE ESCOLAR E ALTERA A ALÍNEA “G”, DO INCISO I, DO ART. 2º DA LEI N. 2006/PMMA/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/07/2021

LEI N º. 2.204/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 19/07/2021

LEI N º. 2.203/PMMA/2021. “CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINISTRO ANDREAZZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/06/2021

LEI N º. 2.202/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/06/2021

LEI N º. 2.201/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERENCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/06/2021

LEI N º. 2.200/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/06/2021

LEI N º. 2.199/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/06/2021

LEI N º. 2.198/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/06/2021

LEI N º. 2.197/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/06/2021

LEI N º. 2.196/PMMA/2021. “REVOGA A LEI 2.192/PMMA/2021, ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 7º, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO MESMO ARTIGO E MODIFICA O ARTIGO 8º, AMBOS DA LEI 236/PMMA/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 09/06/2021

LEI N º. 2.195/PMMA/2021. “INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICRO EMPRESAS NAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 09/06/2021

LEI N º. 2.194/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/06/2021

LEI N º. 2.193/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 02/02/2021

LEI N º. 2.192/PMMA/2021. “ALTERAR O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 7º, ACRESCENTAR O PARÁGRAFO 3º AO MESMO ARTIGO E MODIFICAR O ARTIGO 8º, AMBOS DA LEI 236/PMMA/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 26/05/2021

LEI N º. 2.191/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/05/2021

LEI N º. 2.190/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/05/2021

LEI N º. 2.189/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/05/2021

LEI N º. 2.188/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/05/2021

LEI N º. 2.187/PMMA/2021. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS MÉDICOS QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE APOIO, ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 21/05/2021

LEI N º. 2.186/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/05/2021

LEI N º. 2.185/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/05/2021

LEI N º. 2.184/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/05/2021

LEI N º. 2.183/PMMA/2021.

Data: 21/05/2021

LEI N º. 2.182/PMMA/2021.

Data: 21/05/2021

LEI N º. 2.181/PMMA/2021.

Data: 14/04/2021

LEI N º. 2.180/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/04/2021

LEI N º. 2.179/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/03/2021

LEI N º. 2.178/PMMA/2021. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE

Data: 15/03/2021

LEI N º. 2.177/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/03/2021

LEI N º. 2.176/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/03/2021

LEI N º. 2.175/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/03/2021

LEI N º. 2.174/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/03/2021

LEI N º. 2.173/PMMA/2021. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/02/2021

LEI N º. 2.172/PMMA/2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE APOIO, ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Data: 15/02/2021

LEI N º. 2.171/PMMA/2021. “ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 1.153/PMMA/2.012 E INCORPORA À LEI 902/PMMA/2009 E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.394/PMMA/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2020

LEI Nº.2.170/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2020

LEI Nº.2.169/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2020

LEI Nº. 2.168/PMMA/2020. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2020

LEI Nº.2.167/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2020

LEI Nº. 2.166/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2020

LEI Nº. 2.165/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO -PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2020

LEI Nº.2.164/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2020

LEI Nº.2.163/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 09/12/2020

LEI Nº.2.162/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 09/12/2020

LEI Nº.2.161/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 09/12/2020

LEI Nº. 2.160/PMMA/2020. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/12/2020

LEI Nº.2.159/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/12/2020

LEI Nº.2.158/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERENCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/12/2020

LEI Nº.2.157/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/12/2020

LEI Nº.2.156PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/12/2020

LEI Nº.2.155PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/12/2020

LEI Nº. 2.154PMMA/2020.

Data: 01/12/2020

LEI Nº.2.153PMMA/2020.

Data: 01/12/2020

LEI Nº.2.152PMMA/2020.

Data: 28/10/2020

LEI Nº.2.151/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/10/2020

LEI Nº.2.150/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/10/2020

LEI Nº.2.149/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/10/2020

LEI Nº. 2.148/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/10/2020

LEI Nº.2.147/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/10/2020

LEI Nº.2.146/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/10/2020

LEI Nº. 2.145/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DA LEI N. 2.125/PMMA/2020 E AMPLIA A INDENIZAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE – MÉDICOS PLANTONISTA – 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,

Data: 16/10/2020

LEI Nº. 2.144/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/10/2020

LEI Nº. 2.143/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 09/10/2020

LEI Nº.2.142/PMMA/2020.“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., PARA O QUADRIÊNIO (2021-2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 09/10/2020

LEI Nº. 2.141/PMMA/2020. “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., PARA O QUADRIÊNIO (2021-2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 08/10/2020

LEI Nº.2.140/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/10/2020

LEI Nº.2.139/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/09/2020

LEI Nº.2.138/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/09/2020

LEI Nº.2.137/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/09/2020

LEI Nº. 2.136/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/09/2020

LEI Nº.2.135/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/09/2020

LEI Nº. 2.134/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/09/2020

LEI Nº. 2.133/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/09/2020

LEI Nº. 2.132/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERENCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/09/2020

LEI Nº. 2.131/PMMA/2020.

Data: 11/09/2020

LEI Nº. 2.130/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/09/2020

LEI Nº. 2.129/PMMA/2020.

Data: 11/09/2020

LEI Nº. 2.128/PMMA/2020.

Data: 12/08/2020

LEI N. 2.127/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/08/2020

LEI N. 2.126/PMMA/2020. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/08/2020

LEI N. 2.125/PMMA/2020.“CRIA INDENIZAÇÃO POR EXPOSIÇÃO OBRIGATÓRIA AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), AOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE ESTEJAM EM EXERCÍCIO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/08/2020

LEI N. 2.124/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/08/2020

LEI N. 2.123/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/08/2020

LEI N. 2.122/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/08/2020

LEI N. 2.121/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/08/2020

LEI N. 2.120/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/08/2020

LEI N. 2.119/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/07/2020

LEI N. 2.118/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/06/2020

LEI N. 2.115/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/06/2020

LEI N. 2.114/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/06/2020

LEI N. 2.113/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 08/06/2020

LEI N. 2.112/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 08/06/2020

LEI N. 2.111/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/06/2020

LEI N. 2.110/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/06/2020

LEI N. 2.109/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/06/2020

LEI N. 2.108/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/06/2020

LEI N. 2.107/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/05/2020

LEI N. 2.106/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/05/2020

LEI N. 2.105/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/05/2020

LEI N. 2.104/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/05/2020

LEI N. 2.103/PMMA/2020. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/05/2020

LEI N. 2.102/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/05/2020

LEI N. 2.101/PMMA/2020. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/05/2020

LEI N. 2.100/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/05/2020

LEI N.2.099/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/05/2020

LEI N. 2.098/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/05/2020

LEI N. 2.097/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/05/2020

LEI N. 2.096/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/05/2020

LEI N.2.095/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/05/2020

LEI N.2.094/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/05/2020

LEI N.2.093/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/05/2020

LEI N. 2.092/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/05/2020

LEI N. 2.091/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/05/2020

LEI N. 2.090/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/05/2020

LEI N. 2.089/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/05/2020

LEI N.2.088/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/05/2020

LEI N. 2087/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/04/2020

LEI N. 2086/PMMA/2020. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/04/2020

LEI N. 2085/PMMA/2020. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/04/2020

LEI N. 2.084/PMMA/2020. “APROVA O DECRETO Nº 4.903/PMMA/2020 ANEXO, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E POR ESTE DETERMINA AS PROVIDÊNCIAS E MEDIDAS PARA

Data: 26/03/2020

LEI N. 2.083/PMMA/2020. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/03/2020

LEI N. 2.082/PMMA/2020. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/03/2020

LEI N. 2.081/PMMA/2020. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/03/2020

LEI N. 2.080/PMMA/2020. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/03/2020

LEI N. 2.079/PMMA/2020. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/03/2020

LEI N. 2.078/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2020

LEI N.2.077/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2020

LEI N.2.076/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2020

LEI N.2.075/PMMA/2020. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2020

LEI N.2.074/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2020

LEI N. 2.073/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2020

LEI N.2.072/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2020

LEI N.2.071/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/03/2020

LEI Nº. 2.070/PMMA/2020. “ALTERA A LEI 1.528/PMMA/2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/02/2020

LEI Nº.2.069/PMMA/2020.“INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/02/2020

LEI Nº.2.068/PMMA/2020.“ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.378/2.014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 21/02/2020

LEI Nº.2.067/PMMA/2020.“ALTERA A LEI 1.528/PMMA/2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/02/2020

LEI Nº.2.066/PMMA/2020.“ALTERA O ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO I, DA LEI 902/PMMA/2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/02/2020

LEI Nº.2.065/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/02/2020

LEI Nº.2.064/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/02/2020

LEI Nº.2.063/PMMA/2020“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/02/2020

LEI Nº.2.062/PMMA/2020.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/02/2020

LEI Nº. 2.061/PMMA/2020 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/12/2019

LEI Nº.2.060/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/12/2019

LEI Nº.2.059/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2019

LEI Nº. 2.058/PMMA/2019 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2019

LEI Nº.2.057/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2019

LEI Nº. 2.056/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2019

LEI Nº.2.055/PMMA/2019.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER E REGULAMENTAR A REURB EM MINISTRO ANDREAZZA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 12/12/2019

LEI Nº.2.054/PMMA/2019.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 12/12/2019

LEI Nº.2.053/PMMA/2019.“ALTERA A LEI Nº 1.528/PMMA/2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2019

LEI Nº. 2.052/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2019

LEI Nº.2.051/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO -PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2019

LEI Nº. 2.050/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2019

LEI Nº.2.049/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 09/12/2019

LEI Nº. 2.048/PMMA/2019.“ALTERA PARCIALMENTE A LEI 1.130/PMMA/2012 E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 06/12/2019

LEI Nº.2.047/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/12/2019

LEI Nº. 2.046/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/12/2019

LEI Nº.2.045/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/12/2019

LEI Nº.2.044/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/12/2019

LEI Nº. 2.043/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/12/2019

LEI Nº.2.042/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/12/2019

LEI Nº.2.041/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/12/2019

LEI Nº.2.040/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/12/2019

LEI Nº.2.039/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/12/2019

LEI Nº.2.038/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/12/2019

LEI Nº.2.037/PMMA/2019.“ESTABELECE A TABELA DE VALORES REFERENTES AO SALÁRIO BASE, PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF MUNICÍPIO DE MINISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/12/2019

LEI Nº.2.036/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/12/2019

LEI Nº.2.035/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/12/2019

LEI Nº.2.034/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/12/2019

LEI Nº.2.033/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/12/2019

LEI Nº.2.032/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/12/2019

LEI Nº.2.031/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/12/2019

LEI Nº.2.030/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/12/2019

LEI Nº.2.029/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/11/2019

LEI Nº.2.028/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/11/2019

LEI Nº.2.027/PMMA/2019.“ALTERA AS LEIS Nº 1.217/PMMA/2.013 E 1.764/PMMA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/11/2019

LEI Nº. 2.026/PMMA/2019.“ALTERA A LEI 1.528/PMMA/2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/11/2019

LEI Nº.2.025/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/11/2019

LEI Nº.2.024/PMMA/2019.“ALTERA A LEI N.º 2.006/PMMA/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/11/2019

LEI Nº.2.023/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/11/2019

LEI Nº.2.022/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2019

LEI Nº.2.021/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2019

LEI Nº.2.020/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2019

LEI Nº.2.019 /PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2019

LEI Nº.2.018 PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERENCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2019

LEI Nº.2.017 PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO TEMPORÁRIO DE ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2019

LEI Nº.2.016 PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERENCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2019

LEI Nº.2.015/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2019

LEI Nº.2.014/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2019

LEI Nº.2.013/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/11/2019

LEI Nº.2.012/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/11/2019

LEI Nº.2.011/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/11/2019

LEI Nº.2.010/PMMA/2019 .“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/11/2019

LEI Nº.2.009/PMMA/2019 “ALTERA A LEI N.º 1.380/PMMA/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 31/10/2019

LEI Nº. 2.008/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/10/2019

LEI Nº.2.007/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/10/2019

LEI Nº.2.006/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ABERTURA DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, VISANDO O PREENCHIMENTO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/10/2019

LEI Nº.2.005/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO TEMPORÁRIO DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/10/2019

LEI Nº.2.004/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/10/2019

LEI Nº.2.003/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/10/2019

LEI Nº.2.002/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/10/2019

LEI Nº.2.001/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/10/2019

LEI Nº.2.000/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/10/2019

LEI Nº.1.999/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/10/2019

LEI Nº.1.998/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/10/2019

LEI Nº.1.997/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/10/2019

LEI Nº.1.996/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/10/2019

LEI Nº.1.995/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/10/2019

LEI Nº. 1.994/PMMA/2019 .“ALTERA A LEI Nº 1.764/PMMA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/10/2019

LEI Nº.1.993/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/10/2019

LEI Nº.1.992/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/10/2019

LEI Nº.1.991/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/10/2019

LEI Nº.1.990/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/10/2019

LEI Nº.1.989/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/10/2019

LEI Nº. 1.988/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/09/2019

LEI Nº.1.987/PMMA/2019.“REGULAMENTA A TABELA SALARIAL, CARGOS, VAGAS E ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA SEMAS, EQUIPE DE SERVIDORES DO CRAS VOLANTE, REGIME CELETISTA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUT

Data: 20/09/2019

LEI Nº.1.986/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/09/2019

LEI Nº.1.985/PMMA/2019."DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/09/2019

LEI Nº.1.984/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/07/2019

LEI Nº. 1.983/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/09/2019

LEI Nº.1.982/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/09/2019

LEI Nº. 1.981/PMMA/2019 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/09/2019

LEI Nº. 1.980/PMMA/2019 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/09/2019

LEI Nº. 1.979/PMMA/2019 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/09/2019

LEI Nº. 1.978/PMMA/2019 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/08/2019

LEI N º. 1.977/PMMA/2019. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/08/2019

LEI N º. 1.976/PMMA/2019. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/08/2019

LEI N º. 1.975/PMMA/2019. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/08/2019

LEI N º. 1.974/PMMA/2019. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/08/2019

LEI N º. 1.973/PMMA/2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/08/2019

LEI N º. 1.972/PMMA/2019. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/08/2019

LEI N º. 1.971/PMMA/2019. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/08/2019

LEI N º. 1.970/PMMA/2019. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/08/2019

LEI N º. 1.969PMMA/2019. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/08/2019

LEI Nº.1.968/PMMA/2019.“ALTERA A LEI 1.528/PMMA/2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/08/2019

LEI Nº.1.967/PMMA/2019.“ALTERA A LEI N. 1.813/PMMA/2.018 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 14/08/2019

LEI Nº.1.966/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/08/2019

LEI Nº.1.965/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/08/2019

LEI Nº. 1.964/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/08/2019

LEI Nº.1.963/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/08/2019

LEI Nº.1.962/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/08/2019

LEI Nº.1.961/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/06/2019

LEI Nº. 1.957/PMMA/2019.“ABRE MAIS UMA VAGA DE FARMACÊUTICO E ALTERA O QUADRO DE VAGAS NA LEI N. 1.253/PMMA/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/06/2019

LEI Nº. 1.956/PMMA/2019.“ALTERA A LEI Nº 1.528/PMMA/2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/06/2019

LEI Nº. 1.955/PMMA/2019. “ ALTERA A LEI Nº 1.528/PMMA/2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/06/2019

LEI Nº. 1.954/PMMA/2019.“ALTERA A LEI 1.528/PMMA/2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/06/2019

LEI Nº.1.953/PMMA/2019.“ALTERA A LEI 1.528/PMMA/2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/06/2019

LEI Nº.1.952/PMMA/2019.“ALTERA A ALÍNEA “b”, DO INCISO I, DO ART. 2º DA LEI N. 1253/PMMA/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/06/2019

LEI Nº.1.951/PMMA/2019.“ALTERA A LEI Nº 1.528/PMMA/2.016, CRIA O ARTIGO 16-A E 16B, REVOGA O ART. 16 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020, ALTERA O ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/06/2019

LEI Nº. 1.950/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/06/2019

LEI Nº.1.949/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/06/2019

LEI Nº.1.948/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 13/06/2019

LEI Nº.1.946/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/06/2019

LEI Nº.1.945/PMMA/2019

Data: 13/06/2019

LEI Nº. 1.944/PMMA/2019

Data: 31/05/2019

LEI Nº.1.943/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 31/05/2019

LEI Nº.1.942/PMMA/2019.“ALTERA A ALÍNEA “C”, DO INCISO I, DO ART. 2º DA LEI N. 1253/PMMA/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 31/05/2019

LEI Nº. 1.941/PMMA/2019.“ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.378/2.014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 31/05/2019

LEI Nº.1.940/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 31/05/2019

LEI Nº.1.939/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/05/2019

LEI Nº.1.937/PMMA/2019

Data: 24/05/2019

LEI Nº. 1.936/PMMA/2019. “ALTERA A LEI 1919/PMMA/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO TEMPORÁRIO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/05/2019

LEI Nº. 1.935/PMMA/2019. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/05/2019

LEI Nº. 1.934/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/05/2019

LEI Nº. 1.933/PMMA/2019. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/05/2019

LEI Nº.1.932/PMMA/2019. “ALTERA A LEI N.º 1.380/PMMA/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/05/2019

LEI Nº.1.931/PMMA/2019. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO TEMPORÁRIO DE MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/05/2019

LEI Nº.1.930/PMMA/2019. "EM ELABORAÇÃO"

Data: 17/05/2019

LEI Nº.1.929/PMMA/2019. "EM ELABORAÇÃO"

Data: 17/05/2019

LEI Nº.1.928/PMMA/2019. "EM ELABORAÇÃO"

Data: 17/05/2019

LEI Nº.1.927/PMMA/2019. "EM ELABORAÇÃO"

Data: 17/05/2019

LEI Nº.1.926/PMMA/2019. "EM ELABORAÇÃO"

Data: 07/05/2019

LEI Nº.1.925/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/05/2019

LEI Nº. 1.924/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/05/2019

LEI Nº. 1.923/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/05/2019

LEI Nº. 1.922/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/05/2019

LEI N º. 1.921/PMMA/2019. " EM ELABORAÇÃO"

Data: 07/05/2019

LEI Nº.1.920/PMMA/2019. " EM ELABORAÇÃO"

Data: 08/04/2019

LEI Nº.1.919/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO TEMPORÁRIO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/04/2019

LEI Nº.1.918/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ABERTURA DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, VISANDO O PREENCHIMENTO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/04/2019

LEI Nº. 1.917/PMMA/2019.“ALTERA A LEI N.º 1.380/PMMA/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/04/2019

LEI Nº.1.916/PMMA/2019 “REVOGA A LEI Nº 1.900/PMMA/2019, ALTERA A LEI Nº 1.528/PMMA/2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/04/2019

LEI Nº.1.915/PMMA/2019.“ALTERA A LEI Nº 1.881/PMMA/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/03/2019

LEI Nº.1.914/PMMA/2019.“INSTITUI O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA A LEI Nº 1528/PMMA/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/03/2019

LEI Nº.1.913/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/03/2019

LEI Nº.1.912/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/03/2019

LEI Nº.1.911/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/03/2019

LEI Nº.1.910/PMMA/2019.“ALTERA A LEI N.º 1.380/PMMA/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/03/2019

LEI Nº.1.909/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/03/2019

LEI Nº.1.908/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/03/2019

LEI Nº.1.906/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/03/2019

LEI Nº.1.905/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/03/2019

LEI Nº. 1.904/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/03/2019

LEI Nº.1.902/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/03/2019

LEI Nº.1.901/PMMA/2019.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O CARGO EM ASSESSOR DE SERVIÇO SOCIAL, CARGO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/03/2019

LEI Nº.1.900/PMMA/2019.“ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 22 § 2.º DA LEI 1.528/PMMA/2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/03/2019

LEI Nº.1.899/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE DIRETOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MINISTRO ANDREAZZA, REVOGA A LEI Nº 1.743/PMMA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”LEI N º. 1.899/PMMA/2019 “DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇ

Data: 04/03/2019

LEI Nº.1.898/PMMA/2019.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, POR LEILÃO, DE VEÍCULOS REPUTADOS COMO DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA PARA O ERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/02/2019

LEI Nº.1.897/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/02/2019

LEI Nº.1.896/PMMA/2019.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/02/2019

LEI Nº.1.895/PMMA/2019.“ALTERA OS ARTIGOS 6º e 8º e 11º DA LEI 1.117/PMMA/2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/01/2019

LEI Nº. 1.894/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/01/2019

LEI Nº. 1.893/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/01/2019

LEI Nº. 1.892/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/01/2019

LEI Nº. 1.891/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/03/2018

LEI Nº.1.907/PMMA/2019.“ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 7° DA LEI 1.528/PMMA/2.016, E ACRESCENTA A ALÍNEA “E” NO REFERIDO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2018

LEI Nº.1.890/PMMA/2018.“ACRESCENTA O §5º AO ART. 2º DA LEI Nº 1.529/PMMA/2016, RENOMEANDO OS PARÁGRAFOS §1º, §2º E §3º, PASSANDO A VIGORAR RESPECTIVAMENTE COMO: §6º, §7º E §8º E ALTERA O ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2018

LEI Nº.1.889/PMMA/2018.“RETIFICA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.378/2.014 E ALTERA O ANEXO I E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 11/12/2018

LEI Nº.1.888/PMMA/2018.“ALTERA A ALÍNEA “A”, DO INCISO I, DO ART. 2º DA LEI N. 1253/PMMA/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/12/2018

LEI Nº.1.887/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/12/2018

LEI Nº.1.886/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/12/2018

LEI Nº.1.885/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/12/2018

LEI Nº. 1.884/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2018

LEI Nº.1.883/PMMA/2018 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2018

LEI Nº.1.882/PMMA/2018.“ALTERA A LEI Nº 1.380/PMMA/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2018

LEI Nº.1.881/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 07/12/2018

LEI Nº.1.880/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2018

LEI Nº.1.879/PMMA/2018.“ALTERA A ALÍNEA “E”, DO INCISO I, DO ART. 2º DA LEI N. 1253/PMMA/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2018

LEI Nº.1.878/PMMA/2018.“ALTERA A LEI Nº. 1.462/PMMA/2015, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2018

LEI Nº.1.877/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2018

LEI Nº.1.876/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO -PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2018

LEI Nº.1.875/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2018

LEI Nº.1.874/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/12/2018

LEI Nº.1.873/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/11/2018

LEI Nº.1.872/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/11/2018

LEI Nº.1.871/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇAÕ DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/11/2018

LEI Nº.1.870/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/11/2018

LEI Nº.1.869/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/11/2018

LEI Nº.1.868/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/11/2018

LEI Nº.1.867/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/11/2018

LEI Nº.1.866/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/11/2018

LEI Nº.1.865/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/11/2018

LEI Nº.1.864/PMMA/2018.“ALTERA A LEI Nº. 044/PMMA/1993 – LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 26/11/2018

LEI Nº.1.863/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/11/2018

LEI Nº.1.864/PMMA/2018.“ALTERA A LEI Nº. 044/PMMA/1993 – LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 19/11/2018

LEI Nº.1.863/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/11/2018

LEI Nº.1.862/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/11/2018

LEI Nº.1.861/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/11/2018

LEI Nº.1.860/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/11/2018

LEI Nº.1.859/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2018

LEI Nº.1.858/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/11/2018

LEI Nº.1.857/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/11/2018

LEI Nº.1.856/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/11/2018

LEI Nº.1.855/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/11/2018

LEI Nº.1.854/PMMA/2018“ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.217/PMMA/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/11/2018

LEI Nº.1.853/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/11/2018

LEI Nº.1.852/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/11/2018

LEI Nº.1.851/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/11/2018

LEI Nº.1.850/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/11/2018

LEI Nº.1.849/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/11/2018

LEI Nº. 1.848/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/11/2018

LEI Nº.1.847/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/11/2018

LEI Nº.1.846/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR MEIO DE RECURSO VINCULADO A RECEITA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/11/2018

LEI Nº.1.845/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/10/2018

LEI Nº.1.844/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/10/2018

LEI Nº. 1.843/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/10/2018

LEI Nº.1.842/PMMA/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/10/2018

LEI Nº.1.841/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/10/2018

LEI Nº.1.840/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/10/2018

LEI Nº.1.839/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/10/2018

LEI Nº.1.838/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/10/2018

LEI Nº.1.837/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/10/2018

LEI Nº.1.836/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/10/2018

LEI Nº.1.835/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/10/2018

LEI Nº.1.834/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2018

LEI Nº.1.833/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2018

LEI Nº.1.832/PMMA/2018“ALTERA A LEI 1.823/PMMA/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE GERAL, FUNDOS VINCULADOS À SEMAS E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AO CONTADOR; REVOGA A LEI 1.831/PMMA/2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2018

LEI Nº.1.831/PMMA/2018.“ALTERA A LEI 1823/PMMA/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AO CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 28/09/2018

LEI Nº.1.830/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/09/2018

LEI Nº.1.829/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/09/2018

LEI Nº.1.828/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/09/2018

LEI Nº.1.827/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/08/2018

LEI Nº.1.826/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/08/2018

LEI Nº.1.825/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/08/2018

LEI Nº.1.824/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/08/2018

LEI Nº.1.823/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE GERAL, FUNDOS VINCULADOS À SEMAS E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AO CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 24/08/2018

LEI Nº.1.822/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/08/2018

LEI Nº.1.820/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/08/2018

LEI Nº.1.819/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/08/2018

LEI Nº.1.818/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/08/2018

LEI Nº.1.817/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERENCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/08/2018

LEI Nº.1.816/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/08/2018

LEI Nº.1.815/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/07/2018

DECRETO Nº. 4.229/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO SENHORA TAINARA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/07/2018

LEI Nº.1.813/PMMA/2018“AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 16/07/2018

LEI N º.1.812/PMMA/2018“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/07/2018

LEI N º.1.811/PMMA/2018“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/07/2018

LEI N º.1.810/PMMA/2018“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/07/2018

LEI N º. 1.809/PMMA/2018“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/07/2018

LEI N º. 1.808/PMMA/2018“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/07/2018

LEI N º.1.807/PMMA/2018 “ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.267/PMMA/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/06/2018

LEI Nº. 1.806/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 29/06/2018

LEI Nº.1.805/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/06/2018

LEI N º.1.804/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/06/2018

LEI Nº.1.803/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/06/2018

LEI Nº.1.802/PMMA/2018“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, REVOGA A LEI 1747/PMMA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 03/05/2018

LEI Nº.1.801/PMMA/2018.“ALTERA A ALÍNEA “A”, DO INCISO III, DO ART. 2º DA LEI N. 1253/PMMA/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/05/2018

LEI Nº.1.800/PMMA/2018.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/04/2018

LEI Nº.1.799/PMMA/2018.“ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 8º DA LEI 1.528/PMMA/2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/04/2018

LEI Nº.1.798/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/04/2018

LEI Nº.1.796/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/04/2018

LEI Nº.1.795/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/04/2018

LEI Nº.1.794/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/03/2018

LEI Nº.1.793/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/03/2018

LEI Nº.1.792/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/03/2018

LEI Nº.1.791/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/03/2018

LEI Nº.1.790/PMMA/2018.“ALTERA A FINALIDADE E DESTINAÇÃO DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELA LEI Nº 903/PMMA/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/03/2018

LEI Nº.1.789/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/03/2018

LEI Nº.1.788/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/03/2018

LEI Nº.1.787/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/03/2018

LEI Nº.1.786/PMMA/2018.“ALTERA A LEI Nº 1.760/PMMA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/03/2018

LEI Nº.1.785/PMMA/2018.“ALTERA A LEI Nº 1.380/PMMA/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/03/2018

LEI Nº.1.784/PMMA/2018.“ALTERA A LEI Nº 1.464/PMMA/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/02/2018

LEI Nº.1.783/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/02/2018

LEI Nº.1.782/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/02/2018

LEI Nº.1.781/PMMA/2018.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/02/2018

LEI Nº.1.780/PMMA/2018.DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/02/2018

LEI Nº.1.779/PMMA/2018.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/02/2018

LEI Nº.1.778/PMMA/2018.“ALTERA A LEI 294/2002, FIXA A BASE DE CÁLCULO REFERENTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 09/01/2017

LEI Nº.1.777/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/12/2017

LEI Nº.1.776/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/12/2017

LEI Nº.1.775/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/12/2017

LEI Nº.1.774/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 21/12/2017

LEI Nº.1.773/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2017

LEI Nº.1.772/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM”. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2017

LEI Nº.1.771/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2017

LEI Nº.1.770/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2017

LEI Nº.1.769/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2017

LEI Nº.1.768/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2017

LEI Nº.1.767/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2017

LEI Nº.1.766/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2017

LEI Nº.1.765/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/12/2017

LEI N º. 1.764/PMMA/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, EXCETO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”.

Data: 08/12/2017

LEI N º. 1.763/PMMA/2017 “ALTERA A ALÍNEA “A”, DO INCISO III, DO ART. 2º DA LEI N. 1253/PMMA/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/12/2017

LEI N º. 1.762/PMMA/2017 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/12/2017

LEI N º. 1.761/PMMA/2017 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/12/2017

LEI N º. 1.760/PMMA/2017 “DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N. 977/PMMA/2010, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/12/2017

LEI N º. 1.759/PMMA/2017 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/12/2017

LEI N º. 1.758/PMMA/2017 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/12/2017

LEI N º. 1.757/PMMA/2017 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/12/2017

LEI N º. 1.756/PMMA/2017 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/12/2017

LEI N º. 1.755/PMMA/2017 “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO -PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/12/2017

LEI Nº.1.754/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/12/2017

LEI Nº.1.753/PMMA/2017."DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 29/11/2017

LEI Nº.1.752/PMMA/2017 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/11/2017

LEI Nº.1.751/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/11/2017

LEI Nº.1.750/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/11/2017

LEI Nº.1.749/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR MEIO DE ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/11/2017

LEI Nº.1.748/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/11/2017

LEI Nº.1.747/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E OS CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 23/11/2017

LEI Nº.1.746/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/11/2017

LEI Nº.1.745/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/11/2017

LEI Nº.1.744/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/11/2017

LEI Nº.1.743/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE DIRETOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MINISTRO ANDREAZZA, REVOGA A LEI Nº 1.514/PMMA/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 10/11/2017

LEI Nº.1.742/PMMA/2017.“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/11/2017

LEI Nº.1.741/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/11/2017

LEI Nº.1.740/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/11/2017

LEI Nº.1.739/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/11/2017

LEI Nº.1.738/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/11/2017

LEI Nº.1.737/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/11/2017

LEI Nº.1.736/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR MEIO DE ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/11/2017

LEI Nº.1.735/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/10/2017

LEI Nº.1.734/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/10/2017

LEI Nº.1.733/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/10/2017

LEI Nº.1.732/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/10/2017

LEI Nº.1.731/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/10/2017

LEI Nº.1.730/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/10/2017

LEI Nº.1.729/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/10/2017

LEI Nº.1.728/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/10/2017

LEI Nº.1.727/PMMA/2017.“AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 18/10/2017

LEI Nº.1.726/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/10/2017

LEI Nº.1.725/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/10/2017

LEI Nº.1.724/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/10/2017

LEI Nº.1.723/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/10/2017

LEI Nº.1.722/PMMA/2017 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 02/10/2017

LEI Nº.1.721/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2003 E REVOGA A LEI 520/2005/PMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/10/2017

LEI Nº.1.720/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/10/2017

LEI Nº.1.719/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/10/2017

LEI Nº.1.718/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/10/2017

LEI Nº.1.717/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE REMANEJAMENTO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/10/2017

LEI Nº.1.716/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/09/2017

LEI Nº. 1.715/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE REMANEJAMENTO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/09/2017

LEI Nº.1.714/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR MEIO DE ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/09/2017

LEI Nº. 1.713/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/09/2017

LEI Nº.1.712/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/09/2017

LEI Nº. 1.711/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/09/2017

LEI Nº. 1.710/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 31/08/2017

LEI Nº.1.709/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 31/08/2017

LEI N º. 1.708/PMMA/2017 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 31/08/2017

LEI Nº.1.707/PMMA/2017.“ALTERA A ALÍNEA “A”, DO INCISO I, DO ART. 2º DA LEI N. 1253/PMMA/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 31/08/2017

LEI Nº.1.706/PMMA/2017."ACRESCENTA A ALÍNEA “D” E “PARÁGRAFO 4º” NO ARTIGO 5º, E ALTERA O “ANEXO III” DA LEI Nº. 1.130/PMMA/2012 CRIAFUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 24/08/2017

LEI Nº.1.705/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/08/2017

LEI Nº.1.704/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE ANULAÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/08/2017

LEI Nº.1.703/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/08/2017

LEI Nº.1.702/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/08/2017

LEI Nº. 1.701/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR REMANEJAMENTO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/08/2017

LEI Nº. 1.700/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/08/2017

LEI Nº. 1.699/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/08/2017

LEI Nº. 1.698/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/08/2017

LEI Nº.1.697/PMMA/2017.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FRACIONAR AS FÉRIAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/08/2017

LEI Nº. 1.696/PMMA/2017.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.

Data: 16/07/2017

LEI Nº.1.695/PMMA/2017.“CONCEDE NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 16/08/2017

LEI Nº.1.694/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/08/2017

LEI Nº.1.693/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 09/08/2017

LEI Nº.1.692/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 09/08/2017

LEI Nº.1.691/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 09/08/2017

LEI Nº.1.690/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 09/08/2017

LEI Nº.1.689/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 09/08/2017

LEI Nº.1.688/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/08/2017

LEI Nº.1.687/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/08/2017

LEI Nº.1.686/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/08/2017

LEI Nº.1.685/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE ANULAÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/08/2017

LEI Nº.1.684/PMMA/2017."DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/08/2017

LEI Nº.1.683/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/08/2017

LEI Nº.1.682/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/06/2017

LEI Nº.1.681/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/06/2017

LEI Nº.1.680/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/06/2017

LEI Nº.1.679/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/06/2017

LEI Nº.1.678/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/06/2017

LEI Nº.1.677/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/06/2017

LEI Nº.1.676/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/06/2017

LEI Nº.1.675/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/06/2017

LEI Nº. 1.674/PMMA/2017."DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/06/2017

LEI Nº. 1.673/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/06/2017

LEI Nº. 1.672/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/06/2017

LEI Nº.1.671/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/06/2017

LEI Nº.1.670/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/06/2017

LEI Nº. 1.669/PMMA/2017.“ALTERA A LEI QUE INSTITUIU O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 22/06/2017

LEI Nº. 1.668/PMMA/2017.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA EM LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAR VEÍCULOS CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS PARA CONSERTOS E MANUTENÇÃO E IMPRODUTIVOS PARA USO PERMANENTE NO SERVIÇO PÚBLICO, ALÉM DAS SUCA

Data: 22/06/2017

LEI Nº. 1.667/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/06/2017

LEI Nº.1.666/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR REMANEJAMENTO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 09/06/2017

LEI Nº.1.665/PMMA/2017.“ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 15 DA LEI 275/PPMA/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 09/06/2017

LEI Nº.1.664/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 09/06/2017

LEI Nº.1.663/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/06/2017

LEI Nº. 1.662/PMMA/2017.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/06/2017

LEI Nº.1.661/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/05/2017

LEI Nº.1.660/PMMA/2017.“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 29/05/2017

LEI Nº.1.659/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/05/2017

LEI Nº.1.658/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/05/2017

LEI Nº.1.657PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/05/2017

LEI Nº.1.656/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/05/2017

LEI Nº.1.655/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO, POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/05/2017

LEI Nº.1.654/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/05/2017

LEI Nº.1.653/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/05/2017

LEI Nº.1.652/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/05/2017

LEI Nº.1.651/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/05/2017

LEI Nº.1.650/PMMA/2017.“ESTABELECE OFICIALMENTE COMO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, O SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E INSTITUI FERIADO MUNICIPAL EM SUA HOMENAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 11/05/2017

LEI Nº.1.649/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/05/2017

LEI Nº.1.648/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/05/2017

LEI Nº.1.647/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/04/2017

LEI Nº.1.646/PMMA/2017.“ALTERA O ART.2º DA LEI 1.589/PMMA/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 22/03/2017

LEI Nº.1.645/PMMA/2017.“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A EMPRESA M DE L DE MORAES LUZARDO EIRELLI ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 22/03/2017

LEI Nº.1.644/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/03/2017

LEI Nº.1.643/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/03/2017

LEI Nº.1.642/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 21/03/2017

LEI Nº.1.641/PMMA/2017.“ALTERA A ALÍNEA “D”, DO INCISO II, DO ART. 2º DA LEI N. 1253/PMMA/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/02/2017

LEI Nº.1.640/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/02/2017

LEI Nº.1.639/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/02/2017

LEI Nº.1.638/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMÁTICA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/02/2017

LEI Nº.1.637/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR REMANEJAMENTO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/02/2017

LEI Nº.1.636/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/02/2017

LEI N º.1.635/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/01/2017

LEI Nº.1.634/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/01/2017

LEI Nº.1.633/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/01/2017

LEI Nº.1.632/PMMA/2017.“ALTERA A LEI Nº.1.629/PMMA/2.017, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/01/2017

LEI Nº.1.631/PMMA/2017. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/01/2017

LEI Nº.1.630/PMMA/2017.“ALTERA O INCISO “X” DO ARTIGO 9º DA LEI 1.528/PMMA/2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/01/2017

LEI Nº.1.629/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/01/2017

LEI Nº.1.628/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/01/2017

LEI Nº.1.627/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/01/2017

LEI Nº.1.626/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/01/2017

LEI Nº.1.625/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/01/2017

LEI Nº.1.624/PMMA/2017.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO SENDO, SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/12/2016

LEI Nº.1.623/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/12/2016

LEI Nº.1.622/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/12/2016

LEI Nº.1.621/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/12/2016

LEI Nº.1.620/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 15/12/2016

LEI Nº.1.619/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO POR MEIO DE REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2016

LEI Nº.1.618/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO -PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2016

LEI Nº.1.617/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2016

LEI Nº.1.616/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2016

LEI Nº.1.615/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/12/2016

LEI Nº.1.614/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/12/2016

LEI Nº.1.613/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/12/2016

LEI Nº.1.612/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/12/2016

LEI Nº.1.611/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/12/2016

LEI Nº.1.610/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/12/2016

LEI Nº.1.609/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/12/2016

LEI Nº.1.608/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/12/2016

LEI N º.1.607 PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/12/2016

LEI Nº.1.606/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/11/2016

LEI Nº.1.605/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/11/2016

LEI Nº.1.604/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/11/2016

LEI Nº.1.603/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/11/2016

LEI Nº.1.602/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/10/2016

LEI Nº.1.601/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/10/2016

LEI Nº.1.600/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, POR MEIO DE TRANSFERENCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/10/2016

LEI Nº.1.599/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/10/2016

LEI Nº.1.598/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/11/2016

LEI Nº.1.597/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/11/2016

LEI Nº.1.596/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/10/2016

LEI Nº.1.595/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/11/2016

LEI Nº.1.594/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/11/2016

LEI Nº.1.593/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO POR ANULAÇÃO SUPLEMENTAR POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/11/2016

LEI Nº.1.592/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/11/2016

LEI Nº.1.591/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/10/2016

LEI Nº.1.590/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/10/2016

LEI Nº.1.589/PMMA/2016.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CACOAL COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE CACOAL E A CASA DE ACOLHIMENTO PINGO GENTE DE CACOAL/RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA

Data: 17/10/2016

LEI N º.1.588/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/10/2016

LEI N º.1.587/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2016

LEI Nº.1.586/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2016

LEI Nº.1.585/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2016

LEI Nº.1.584/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2016

LEI Nº.1.583/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2016

LEI Nº.1.582/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2016

LEI Nº.1.581/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/09/2016

LEI Nº.1.580/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/09/2016

LEI N º.1.579/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/09/2016

LEI N º.1.578/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/09/2016

LEI N º.1.577/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO POR ANULAÇÃO SUPLEMENTAR POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/09/2016

LEI N º.1.576/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/09/2016

LEI N º.1.575/PMMA/2016.\"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/09/2016

LEI N º.1.574/PMMA/2016.“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO.,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 12/09/2016

LEI N º.1.573/PMMA/2016.“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., PARA O QUADRIÊNIO (2017-2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 12/09/2016

LEI N º.1.572/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/09/2016

LEI N º.1.571/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/09/2016

LEI N º. 1.570/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/08/2016

LEI N º.1.569/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/07/2016

LEI N º. 1.568/PMMA/2016 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/07/2016

LEI N º. 1.567/PMMA/2016 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/07/2016

LEI N º. 1.566/PMMA/2016 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/08/2016

LEI N º. 1.565/PMMA/2016 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/07/2016

LEI N º.1.564/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 12/07/2016

LEI N º. 1.563/PMMA/2016 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/07/2016

LEI N º. 1.562/PMMA/2016 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/07/2016

LEI N º. 1.561/PMMA/2016 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/07/2016

LEI Nº 1.560/PMMA/2016 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/07/2016

LEI N º. 1.559/PMMA/2016 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/07/2016

LEI N º. 1.558/PMMA/2016 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/07/2016

LEI N º. 1.557/PMMA/2016. “INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 01/07/2016

LEI N º. 1.556/PMMA/2016. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARERECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/07/2016

LEI N º. 1.555/PMMA/2016. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/07/2016

LEI N º. 1.554/PMMA/2016. “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTARIADO DE MONITORES OU TUTORES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 01/07/2016

LEI N º. 1.553/PMMA/2016. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/06/2016

LEI N º.1.552/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/06/2016

LEI N º.1.551/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/06/2016

LEI N º.1.550/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/06/2016

LEI N º.1.549/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/06/2016

LEI N º.1.548/PMMA/2016.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/06/2016

LEI N º.1.547/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/06/2016

LEI N º.1.546/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/06/2016

LEI Nº.1.545/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM BANCOS, COOPERATIVAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, MEDIANTE C

Data: 08/06/2016

LEI N º.1.544/PMMA/2016.\"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RATIFICAR O CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DE RONDÔNIA-CIMCERO, ORIGINADO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO EM 10 DE SETEMBRO DE 2009, BEM COMO DE SUA 1ª ALTERAÇÃO E A

Data: 08/06/2016

LEI N º.1.543/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/06/2016

LEI N º.1.542/PMMA/2016.“AUTORIZA O DESFAZIMENTO DE BENS INSERVÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/05/2016

LEI N º.1.541/PMMA/2016. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 20/05/2016

LEI N º.1.540/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/05/2016

LEI N º.1.539/PMMA/2016.“AUTORIZA O DESFAZIMENTO DE LIVROS INSERVÍVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 13/05/2016

LEI N º.1.538/PMMA/2016.“INSTITUI A ‘FICHA LIMPA MUNICIPAL’ NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 13/05/2016

LEI Nº.1.537/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/05/2016

LEI N º.1.536/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/05/2016

LEI N º.1.535/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/05/2016

LEI N º.1.534/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/05/2016

LEI N º.1.533/PMMA/2016. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/05/2016

LEI N º.1.532/PMMA/2016.“DISCIPLINA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E REGULAMENTA AS RESTRIÇÕES ÀS INFORMAÇÕES SIGILOSAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 12/05/2016

LEI N º.1.531/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/05/2016

LEI N º.1.530/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/04/2016

LEI N º. 1.529/PMMA/2016. “REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/04/2016

LEI N º. 1.528/PMMA/2016. “REORGANIZA A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/04/2016

LEI N º.1.527/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/04/2016

LEI N º.1.526/PMMA/2016. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/04/2016

LEI N º.1.525/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/04/2016

LEI N º.1.524/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/04/2016

LEI N º.1.523/PMMA/2016.“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/04/2016

LEI N º.1.522/PMMA/2016.“ACRESCENTA A ALÍNEA “C” AO §1º DO ARTIGO 12 DA LEI 1.017/PMMA/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/04/2016

LEI N º.1.521/PMMA/2016.“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EXTINGUIR CONTRATO DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/04/2016

LEI N º.1.520/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/04/2016

LEI N º.1.519/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/03/2016

LEI N º.1.518/PMMA/2016.“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº. 1.425/PMMA/2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/03/2016

LEI N º.1.517/PMMA/2016.“ALTERA A ALÍNEA “A” E “C”, DO INCISO I, DO ART. 2º DA LEI N. 1253/PMMA/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/03/2016

LEI N º. 1.516/PMMA/2016. “ALTERA A LEI Nº 1.464/PMMA/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/03/2016

LEI N º.1.515/PMMA/2016.“ALTERA A ALÍNEA “C”, DO INCISO II, DO ART. 2º DA LEI N. 1253/PMMA/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/02/2016

LEI Nº.1.514/PMMA/2016.“ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/02/2016

LEI N º.1.513/PMMA/2016.“ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 1.130/PMMA/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/01/2016

LEI Nº.1.512/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/01/2016

LEI Nº.1.511/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/01/2016

LEI Nº.1.510/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/01/2016

LEI Nº.1.509/PMMA/2016.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/12/2015

LEI Nº.1.508/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/12/2015

LEI Nº.1.507/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/12/2015

LEI Nº. 1.506/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 15/12/2015

LEI Nº.1.505/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2015

LEI Nº.1.504/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMATICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/12/2015

LEI Nº.1.503/PMMA/2015.\"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA EM BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".

Data: 15/12/2015

LEI Nº.1.502/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO -PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/12/2015

LEI Nº.1.501/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2015

LEI Nº.1.500/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2015

LEI Nº.1.499/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2015

LEI Nº.1.498/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2015

LEI Nº.1.497/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2015

LEI Nº.1.496/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/12/2015

LEI Nº.1.495/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/11/2015

LEI Nº.1.494/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/11/2015

LEI Nº.1.493/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/11/2015

LEI Nº.1.492/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/11/2015

LEI Nº.1.491/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/11/2015

LEI Nº.1.490/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/10/2015

LEI Nº.1.489/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/10/2015

LEI Nº.1.488/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/10/2015

LEI Nº.1.487/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/10/2015

LEI Nº.1.486/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/10/2015

LEI Nº. 1.485/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO E CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, SENDO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/10/2015

LEI Nº.1.484/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/10/2015

LEI Nº. 1.483/PMMA/2015.“ALTERA A LEI Nº 1.464/PMMA/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/10/2015

LEI Nº.1.482/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/10/2015

LEI Nº. 1.481/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICA E CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/10/2015

LEI Nº. 1.480/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/10/2015

LEI Nº. 1.479/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/09/2015

LEI Nº.1.478/PMMA/2015.“ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE - DIRETOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/09/2015

LEI Nº. 1.477/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANS POSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/09/2015

LEI Nº. 1.476/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

Data: 25/09/2015

LEI Nº. 1.475/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANS POSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/09/2015

LEI Nº. 1.474/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

Data: 17/09/2015

LEI Nº. 1.473/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

Data: 04/09/2015

LEI Nº. 1.472/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA SOBRE A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA AO LADO DA ESCOLA APARECIDA ENOMOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 04/09/2015

LEI Nº. 1.471/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/08/2015

LEI Nº. 1.470/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Á PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 27/08/2015

LEI Nº. 1.469/PMMA/2015.“ALTERA A ALÍNEA “D”, DO INCISO II, DO ART. 2º DA LEI N. 1253/PMMA/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/08/2015

LEI Nº. 1.468/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/08/2015

LEI Nº. 1.467/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/08/2015

LEI Nº. 1.466/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/08/2015

LEI Nº. 1.465/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/08/2015

LEI Nº. 1.464/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Data: 18/08/2015

LEI Nº. 1.463/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR O ART. 1° DA LEI Nº 865/PMMA/2009 QUE DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)”.

Data: 18/08/2015

LEI Nº. 1.462/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 18/08/2015

LEI Nº. 1.461/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/08/2015

LEI Nº. 1.460/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/08/2015

LEI Nº. 1.459/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/08/2015

LEI Nº. 1.458/PMMA/2015. “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A J P OSMIDIO MARCENARIA ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 12/08/2015

LEI Nº. 1.457/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMATICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/08/2015

LEI Nº. 1.456/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/08/2015

LEI Nº. 1.455/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/08/2015

LEI Nº. 1.454/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/08/2015

LEI Nº. 1.453/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMATICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/08/2015

LEI Nº. 1.452/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/08/2015

LEI Nº. 1.451/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/07/2015

LEI Nº. 1.450/PMMA/2015. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA E SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/07/2015

LEI Nº. 1.449/PMMA/2015. “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/07/2015

LEI Nº. 1.448/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

Data: 08/07/2015

LEI Nº. 1.447/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

Data: 08/07/2015

LEI Nº. 1.446/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

Data: 08/07/2015

LEI Nº. 1.445/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

Data: 08/07/2015

LEI Nº. 1.444/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

Data: 08/07/2015

LEI Nº. 1.443/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

Data: 08/07/2015

LEI Nº. 1.442/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .

Data: 08/07/2015

LEI Nº. 1.441/PMMA/2015. “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A PERMUTA D E PARTE D O IMÓVEL DENOMINADO LOTE 14 e 15 DA QUADRA 38, SETOR 01 , EM PERMUTA COM O S LOTE S 11 E 12 , DA QUADRA 04 , SETOR 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 08/07/2015

LEI Nº. 1.440/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMATICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/06/2015

LEI Nº. 1.439/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/06/2015

LEI Nº. 1.438/PMMA/201 5 . “PROÍBE A COMPRA, VENDA, FORNECIMENTO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM QUALQUER DOS E STABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”

Data: 10/06/2015

LEI Nº. 1.437/PMMA/201 5 . “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/06/2015

LEI Nº. 1.436 /PMMA/201 5 . “ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

Data: 03/06/2015

LEI Nº. 1.435 /PMMA/201 5 . “REAJUSTA O PISO SALARIAL DO PESSOAL DE MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 03/06/2015

LEI Nº. 1. 434 /PMMA/201 5 . “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

Data: 03/06/2015

LEI Nº. 1. 433 /PMMA/201 5 . “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

Data: 03/06/2015

LEI Nº. 1.432 /PMMA/201 5 . “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

Data: 03/06/2015

LEI Nº. 1.431/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANS POSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/06/2015

LEI Nº. 1.430/PMMA/2015.“ DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

Data: 03/06/2015

LEI Nº. 1.429/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/06/2015

LEI Nº. 1.428/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/06/2015

LEI Nº. 1.427/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANS POSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/06/2015

LEI Nº. 1.426/PMMA/2015.“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANS POSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/05/2015

LEI Nº. 1.425/PMMA/2015. APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/05/2015

LEI Nº. 1.424/PMMA/2015. DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/05/2015

LEI Nº. 1.423/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/05/2015

LEI Nº. 1.422/PMMA/2015. “ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “G” DO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 684/PMMA/2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/05/2015

LEI Nº. 1.421/PMMA/2015. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA EM LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAR VEÍCULOS CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS PARA CONSERTOS E MANUTENÇÃO E IMPRODUTIVOS PARA USO PERMANENTE NO SERVIÇO PÚBLICO, ALÉM DAS SUC

Data: 11/05/2015

LEI Nº. 1.420/PMMA/2015. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, PARA FINS DE POLÍTICA URBANA, DE 540,90M² (QUINHENTOS E QUARENTA METROS E NOVENTA CENTÍMETROS QUADRADOS) DA QUADRA 37 E A RESPECTIVA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA COM TR

Data: 11/05/2015

LEI Nº. 1.419/PMMA/2015. “MODIFICA A LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/05/2015

LEI Nº. 1.418/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/05/2015

LEI Nº. 1.417/PMMA/2015. “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.378/2.014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 11/05/2015

LEI Nº. 1.416/PMMA/2015. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ALÍNEA “O” E REVOGA A ALÍNEA “R” DO §1º DO ART. 2º DA LEI 914/PMMA/2010, E REVOGA O ARTIGO 9º DA LEI 1.381/PMMA/2.014; ACRESCENTA O PARÁGRAFO 8º AO ARTIGO 14 DA LEI 1.017/PMMA/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Data: 11/05/2015

LEI Nº. 1.415/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.414/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.413/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.412/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.411/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.410/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.409/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.408/PMMA/2015. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.017/PMMA/2010 E 1.380/PMMA/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.407/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO ARTIGO 11 DA LEI Nº. 048/PMMA/1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.406/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.405/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.404/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SENDO SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.403/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.402/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.401/PMMA/2015. “ACRESCENTA A ALÍNEA “J”, COM OS INCISOS DE I A IV AO § 1º AO ART. 15, DA LEI Nº. 1.017/PMMA/2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.400/PMMA/2015. “AUTORIZA ALTERAR O CARGO DE MÉDICO PEDIATRA PARA PSICÓLOGO, MODIFICAR A REMUNERAÇÃO E RATIFICA A LEI 1.267/PMMA/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.399/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.017/PMMA/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.398/PMMA/2015. “ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.397/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.396/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.395/PMMA/2015. APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “CONJUNTO HABITACIONAL MONTE CRISTO”, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.394/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE PROFISSIONAL MÉDICO EM REGIME DE PLANTÃO, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 08/05/2015

LEI Nº. 1.393/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 8º DA LEI Nº. 044/PMMA/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/02/2015

LEI Nº. 1.376/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO -PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 06/02/2015

LEI Nº. 1.373/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/02/2015

ERRATA Ato normativo: Lei nº. 1.376/PMMA/2014 - “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO -PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/02/2015

ERRATA Ato normativo: Lei nº. 1.373/PMMA/2014 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O

Data: 22/01/2015

LEI Nº. 1.395/PMMA/2015. APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO “CONJUNTO HABITACIONAL MONTE CRISTO”, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/01/2015

LEI Nº. 1.394/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE PROFISSIONAL MÉDICO EM REGIME DE PLANTÃO, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/01/2015

LEI Nº. 1.393/PMMA/2015. “DISPÕE SOBRE AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 8º DA LEI Nº. 044/PMMA/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/12/2014

LEI Nº. 1.392/PMMA/2014. “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA A EFETUAREM O TRANSPORTE DE ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR DE ACORDO COM PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5°, DA LEI 12.816 DE 05 DE JUNHO DE 2013, E DETERMINA OUTRAS PROVI

Data: 23/12/2014

LEI Nº.1.391/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº. 1.293/PMMA/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/12/2014

LEI Nº.1.390/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/12/2014

LEI Nº. 1.389/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA E TRANSPOSIÇÃO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/12/2014

LEI Nº. 1.388/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/12/2014

LEI Nº.1.387/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/12/2014

LEI Nº. 1.386/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/12/2014

LEI Nº. 1.385/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/12/2014

LEI Nº. 1.384/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/12/2014

LEI Nº.1.383/PMMA/2014. “AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MINISTRO ANDREAZZA/RO ACRESCENTA O ART. 4-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/12/2014

LEI Nº. 1.382/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS E DETENTORES DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/12/2014

LEI Nº. 1.381/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/12/2014

LEI Nº. 1.380/PMMA/2014. DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS E DETENTORES DE EMPREGO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 23/12/2014

LEI Nº. 1.379/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A NOVA TABELA SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/12/2014

LEI Nº. 1.378/PMMA/2014.“ESTABELECE A TABELA DE VALORES REFERENTES AO SALÁRIO BASE, PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE MINISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 18/12/2014

LEI Nº. 1.377/PMMA/2014. “REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 294/PMMA/2002 E ALTERA A LEI 905/PMMA/2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2014

LEI Nº. 1.376/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO -PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2014

LEI Nº. 1.375/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2014

LEI Nº. 1.374/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2014

LEI Nº. 1.373/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2014

LEI Nº. 1.372/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2014

LEI Nº. 1.371/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2014

LEI Nº. 1.370/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2014

LEI Nº. 1.369/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2014

LEI Nº. 1.368/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2014

LEI Nº. 1.367/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2014

LEI Nº. 1.366/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2014

LEI Nº. 1.365/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2014

LEI Nº. 1.364/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERENCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2014

LEI Nº. 1.363/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/12/2014

LEI Nº. 1.362/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/11/2014

LEI Nº. 1.361/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/11/2014

LEI Nº. 1.360/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/11/2014

LEI Nº. 1.359/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/11/2014

LEI Nº. 1.357/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/11/2014

LEI Nº. 1.356/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/11/2014

LEI Nº. 1.355/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/10/2014

LEI Nº. 1.354/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/10/2014

LEI Nº. 1.353/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/10/2014

LEI Nº. 1.352/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/10/2014

LEI Nº. 1.351/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/10/2014

LEI Nº. 1.350/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/10/2014

LEI Nº. 1.349/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/09/2014

LEI Nº. 1.348/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/09/2014

LEI Nº. 1.347/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/09/2014

LEI Nº. 1.346/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/08/2014

LEI Nº. 1.345/PMMA/2014. “ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA A LEI Nº 236/PMMA/2000 E LEI Nº 275/PMMA/2001 AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 18/08/2014

LEI Nº. 1.344/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/08/2014

LEI Nº. 1.343/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/08/2014

LEI Nº. 1.342/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/08/2014

LEI Nº. 1.341/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/08/2014

LEI Nº. 1.340/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/08/2014

LEI Nº. 1.339/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/08/2014

LEI Nº. 1.338/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/07/2014

LEI Nº. 1.337/PMMA/2014. “ACRESCENTA A ALÍNEA “H”, COM OS INCISOS DE I A IV AO § 1º AO ART. 15, DA LEI Nº. 1.017/PMMA/2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/07/2014

LEI Nº. 1.336/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/07/2014

LEI Nº. 1.335/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/07/2014

LEI Nº. 1.334/PMMA/2014. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGOS 353 À 356 DA LEI Nº 294/PMMA/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/07/2014

LEI Nº. 1.333/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.IAS”.

Data: 25/07/2014

LEI Nº. 1.333/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/07/2014

LEI Nº. 1.332/PMMA/2014. “ALTERA O §1º DO ART. 20 DA LEI Nº. 1.017/PMMA/2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/07/2014

LEI Nº. 1.331/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O

Data: 04/07/2014

LEI Nº. 1.330/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/07/2014

LEI Nº. 1.329/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/07/2014

LEI Nº. 1.328/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/07/2014

LEI Nº. 1.327/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/07/2014

LEI Nº. 1.326/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/07/2014

LEI Nº. 1.325/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/05/2014

LEI Nº. 1.324/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/05/2014

LEI Nº. 1.323/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/05/2014

LEI Nº. 1.322/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/05/2014

LEI Nº. 1.321/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/05/2014

LEI Nº. 1.320/PMMA/2014. “ALTERA O INCISO II DA LEI 1.035/PMMA/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 19/05/2014

LEI Nº. 1.319/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERENCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/05/2014

LEI Nº. 1.318/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE NATUREZA “AD NATUN” DA EQUIPE DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 19/05/2014

LEI Nº. 1.317/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/05/2014

LEI Nº. 1.316/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/05/2014

LEI Nº. 1.315/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E REVOGA LEI MUNICIPAL N. 1.011/PMMA/2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 30/04/2014

LEI Nº. 1.314/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 30/04/2014

LEI Nº. 1.313/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/04/2014

LEI Nº. 1.312/PMMA/2014.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/04/2014

LEI Nº. 1.311/PMMA/2014.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/04/2014

LEI Nº. 1.310/PMMA/2014.“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/04/2014

LEI Nº. 1.309/PMMA/2014.“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍNEA “F” DO ARTIGO 1º O INCISO I DA ALINEA “L” DO ARTIGO 2º DA LEI 1.253/PMMA/2013 E REVOGA O ARTIGO 125 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº. 294/PMMA/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/04/2014

LEI Nº. 1.308/PMMA/2014.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERENCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/04/2014

LEI Nº. 1.307/PMMA/2014.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/04/2014

LEI Nº. 1.306/PMMA/2014.“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/04/2014

LEI Nº. 1.305/PMMA/2014.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O

Data: 03/04/2014

LEI Nº. 1.304/PMMA/2014.“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/04/2014

LEI Nº. 1.303/PMMA/2014. “ACRESCENTA ARTIGO A LEI Nº. 1.130/PMMA/2012 CRIA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2014

LEI Nº. 1.302/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº. 489/PMMA/2005 E DA LEI Nº 1.017/PMMA/2010 BEM COMO DOS SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/03/2014

LEI Nº. 1.301/PMMA/2014. “ALTERA O ART. 1º, ALÍNEA “H” DO ART. 2º E ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 1.153/PMMA/2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/02/2014

LEI Nº. 1.300/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 28/02/2014

LEI Nº. 1.299/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º, DO ART. 5º, E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.017/PMMA/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/02/2014

LEI Nº. 1.298/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 18/02/2014

LEI Nº. 1.297/PMMA/2014. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/02/2014

LEI Nº. 1.296/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/02/2014

LEI Nº. 1.295/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/02/2014

LEI Nº. 1.294/PMMA/2014. “CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATENDER O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS VOLANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 18/02/2014

LEI Nº. 1.293/PMMA/2014. “REVOGA A LEI Nº 1.274/PMMA/2013 e AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR A TERCEIRA ETAPA DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

Data: 18/02/2014

LEI Nº. 1.292/PMMA/2014. “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º, O ARTIGO 3º, O CAPUT DO ART. 4º E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 5º E REVOGA OS §§1º E 2º DO ARTIGO 5º DA LEI 1.267/PMMA/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 18/02/2014

LEI Nº. 1.291/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/02/2014

LEI Nº. 1.290/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/02/2014

LEI Nº. 1.289/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/02/2014

LEI Nº. 1.288/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/02/2014

LEI Nº. 1.287PMMA/2014. “ACRESCENTA AS ALÍNEAS “M” E “N” AO ART 2º DA LEI N. 1253/PMMA/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/02/2014

LEI Nº. 1.286/PMMA/2014. “REVOGA DISPOSITIVO E ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.017/PMMA/2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/02/2014

LEI Nº. 1.285/PMMA/2014. “CONCEDEAUXÍLIO FUNERAL À FAMÍLIA DO AGENTE POLÍTICO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA FALECIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/02/2014

LEI Nº. 1.284/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/02/2014

LEI Nº. 1.283/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/02/2014

LEI Nº. 1.282/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/02/2014

LEI Nº. 1.281/PMMA/2014. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/12/2013

LEI Nº. 1.238/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/12/2013

LEI Nº. 1.237/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/12/2013

LEI Nº. 1.236/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES. REGULAMENTA A MUDANÇA NO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E A TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSTANTES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/12/2013

LEI Nº. 1.235/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA SEÇÃO II, IV, V e VI, DO CAPÍTULO I DA LEI Nº. 045/PMMA/1993 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/12/2013

LEI Nº. 1.234/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 1226/PMMA/2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/12/2013

LEI Nº. 1.233/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/12/2013

LEI Nº. 1.232/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/12/2013

LEI Nº. 1.231/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/12/2013

LEI Nº. 1.280/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/12/2013

LEI Nº. 1.279/PMMA/2013. “ALTERA A NOMENCLATURA DA ESCOLA PÓLO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUINTINO BOCAIUVA DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/12/2013

LEI Nº. 1.278/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRÁMATICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/12/2013

LEI Nº. 1.277/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/12/2013

LEI Nº. 1.276/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/12/2013

LEI Nº. 1.275/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/12/2013

LEI Nº. 1.274/PMMA/2013. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR A TERCEIRA ETAPA DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

Data: 13/12/2013

PROJETO DE LEI Nº. /PMMA/2013 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2013

LEI Nº. 1.273/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2013

LEI Nº. 1.272/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2013

LEI Nº. 1.271/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2013

LEI Nº. 1.270/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2013

LEI Nº. 1.269/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2013

LEI Nº. 1.268/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2013

LEI Nº. 1.267/PMMA/2013. “INSTITUI O NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF – NO ÂMBITO MUNICIPAL. CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA, FIXA DIRETRIZES, VAGAS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO. AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

Data: 16/12/2013

LEI Nº. 1.266/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2013

LEI Nº. 1.265/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO -PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2013

LEI Nº. 1.264/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/12/2013

LEI Nº. 1.263/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRÁMATICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2013

LEI Nº. 1.262/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2013

LEI Nº. 1.261/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRÁMATICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2013

LEI Nº. 1.260/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2013

LEI Nº. 1.259/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 18/11/2013

LEI Nº. 1.258/PMMA/2013. “INSTITUI OS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/11/2013

LEI Nº. 1.257/PMMA/2013. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, COMO ÓRGÃO DE ASSESSORIA E APOIO DIRETO AO PREFEITO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS P

Data: 13/11/2013

LEI Nº. 1.256/PMMA/2013. “ALTERA O ART. 31, DA SEÇÃO II E O ARTIGO 34, DA SEÇÃO V, DO CAPÍTULO II, QUE TRATA SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, DA LEI N. 045/PMMA/1993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/11/2013

LEI Nº. 1.255/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/11/2013

LEI Nº. 1.254/PMMA/2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE PARTE DO IMÓVEL DENOMINADO LOTE 01, QUADRA 39, SETOR 04, EM PERMUTA COM O LOTE 13, DA QUADRA 04, SETOR 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 07/11/2013

LEI Nº. 1.253/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ABERTURA DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, VISANDO O PREENCHIMENTO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 07/11/2013

LEI Nº. 1.252/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/08/2013

TERMO DE ACORDO FAMÍLIA VOLZ

Data: 07/11/2013

LEI 1252 2013 -DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA- LDO

Data: 07/11/2013

LEI 1251 2013 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - SEMSAU

Data: 07/11/2013

LEI 1250 2013 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - SEMEC

Data: 25/10/2013

LEI 1249 2013 - ABERTURA DE CREDITO POR TRASPOSIÇÃO - SEMEC

Data: 22/10/2013

LEI 1248 2013 - ABERTURA DE CREDITO POR TRASPOSIÇÃO - SEMES SEMAP

Data: 22/10/2013

LEI 1247 2013 - ABERTURA DE CREDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - SEMEC-

Data: 16/10/2013

LEI 1246 2013 - ABERTURA DE CEDITO ESPECIALL-SEMEC

Data: 16/10/2013

LEI 1245 2013 - TRANSPOSIÇÃO DE VALORES-SEMAP

Data: 16/10/2013

LEI 1244 2013 - TRANSFERÊNCIA DE VALORES-SEMSAU

Data: 10/10/2013

LEI 1243 2013 - TRANSPOSIÇÃO DE VALORESL-SEMSAU

Data: 26/07/2013

DECRETO Nº. 2.697/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 26/07/2013

DECRETO Nº. 2.696/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/10/2013

LEI Nº. 1.249/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRÁMATICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/08/2013

LEI Nº. 1.248/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRÁMATICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/10/2013

LEI Nº. 1.247/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/10/2013

LEI Nº. 1.246/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/10/2013

LEI Nº. 1.245/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRÁMATICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/10/2013

LEI Nº. 1.244/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Data: 10/10/2013

LEI Nº. 1.243/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/10/2013

LEI Nº. 1.242/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/10/2013

LEI Nº. 1.241/PMMA/2013. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 04/10/2013

LEI Nº. 1.240/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 04/10/2013

LEI Nº. 1.239/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 23/08/2013

LEI Nº. 1.230/PMMA/2013. “EXTINGUE 02 (DUAS) VAGAS DE MÉDICO 20HS E ABRE 01(UMA) VAGA DE MÉDICO 40H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/08/2013

LEI Nº. 1.229/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/08/2013

LEI Nº. 1.228/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/08/2013

LEI Nº. 1.227/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/08/2013

LEI Nº. 1.226/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 21/08/2013

LEI Nº. 1.225/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/07/2013

LEI Nº. 1.224/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/07/2013

LEI Nº. 1.223/PMMA/2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 01/07/2013

LEI Nº. 1.222/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/06/2013

LEI Nº. 1.221/PMMA/2013. “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.124/PMMA/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/06/2013

LEI Nº. 1.220/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS “B” E “E”, § 1º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 914/PMMA/2010, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.137/PMMA/2012 E ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº. 1.017/PMMA/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/06/2013

LEI Nº. 1.219/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/06/2013

LEI Nº. 1.218/PMMA/2013. “ACRESCENTA O INCISO III, AO § 1º, DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.017/PMMA/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/06/2013

LEI Nº. 1.217/PMMA/2013. “REORGANIZA A ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE NO MUNICÍPIO, O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E OS RESPECTIVOS EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/06/2013

LEI Nº. 1.216/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/06/2013

LEI Nº. 1.215/PMMA/2013. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/05/2013

LEI Nº. 1.214 PMMA 2013, DE 14 DE MAIO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/05/2013

LEI Nº. 1.213 PMMA 2013, DE 14 DE MAIO DE 2013

Data: 14/05/2013

LEI Nº. 1.212 PMMA 2013, DE 14 DE MAIO DE 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/05/2013

LEI Nº. 1.211 PMMA 2013, DE 14 DE MAIO DE 2013 - AUTORIZA O ESTADO DE RONDÔNIA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-SEDES - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO-SETUR...

Data: 06/05/2013

LEI Nº. 1.210 PMMA 2013, DE 06 DE MAIO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 02/05/2013

LEI Nº. 1.209 PMMA 2013, DE 02 DE MAIO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 02/05/2013

LEI Nº. 1.208 PMMA 2013, DE 02 DE MAIO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 02/05/2013

LEI Nº. 1.207 PMMA 2013, DE 02 DE MAIO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 791-PMMA-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 24/04/2013

LEI Nº. 1.206 PMMA 2013, DE 24 DE ABRIL DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 09/04/2013

LEI Nº. 1.205 PMMA 2013, DE 09 DE ABRIL DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 09/04/2013

LEI Nº. 1.204 PMMA 2013, DE 09 DE ABRIL DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 12, REVOGA O ART. 24 E ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº. 1.130-PMMA-2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL...

Data: 08/04/2013

LEI Nº. 1.203 PMMA 2013, DE 08 DE ABRIL DE 2013 - AUTORIZA O ESTADO DE RONDÔNIA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO EXECUTAR PROJETO DE INFRAESTRUTURA NO BOSQUE MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/03/2013

LEI Nº. 1.201 PMMA 2013, DE 26 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 22/03/2013

LEI Nº. 1.200/PMMA/2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO À CANAÃ DA AMAZÔNIA MADEIRAS LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/03/2013

LEI Nº. 1.199 PMMA 2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 12/03/2013

LEI Nº. 1.198 PMMA 2013, DE 12 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 12/03/2013

LEI Nº. 1.198 PMMA 2013, DE 12 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 06/03/2013

LEI Nº. 1.197 PMMA 2013, DE 06 DE MARÇO DE 2013 - DA CONTINUIDADE AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA URBANA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 04/03/2013

LEI Nº. 1.196 PMMA 2013, DE 04 DE MARÇO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 25/02/2013

LEI Nº. 1.195 PMMA 2013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 25/02/2013

LEI Nº. 1.194 PMMA 2013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 - ALTERA O QUADRO CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.186-PMMA-2013 E AUTORIZA A AFETAÇÃO DE VEÍCULO ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 19/02/2013

LEI Nº. 1.193 PMMA 2013, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 15/01/2013

LEI Nº. 1.192 PMMA 2013, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 29/01/2013

LEI Nº. 1.191 PMMA 2013, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 - ACRESCENTA AS ALÍNEAS “H” E “I” AO §1º, BEM COMO ACRESCENTA O §5º E §6º AO ART. 15, DA LEI Nº. 1.017-PMMA-2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 15/01/2013

LEI Nº. 1.190 PMMA 2013, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 15/01/2013

LEI Nº. 1.189 PMMA 2013, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 15/01/2013

LEI Nº. 1.188 PMMA 2013, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 15/01/2013

LEI Nº. 1.187/PMMA/2013, DE 15 DE JANEIRO DE 2013. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/01/2013

LEI Nº. 1.185/PMMA/2013, DE 15 DE JANEIRO DE 2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, POR LEILÃO DA EDIFICAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/12/2012

LEI Nº. 1.184/PMMA/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ALÍNEA “Q”, AO ART. 2º, DA LEI Nº. 914/PMMA/2010, REVOGA §6º, DO ART. 14, DA LEI Nº. 1.017/PMMA/2010 E ALTERA OS ANEXOS II E III, DA LEI Nº. 1.017/PMMA/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

Data: 19/12/2012

LEI Nº. 1.183/PMMA/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 19/12/2012

LEI Nº. 1.182/PMMA/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/12/2012

LEI Nº. 1.181/PMMA/2012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/12/2012

LEI Nº. 1.180/PMMA/2012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO -PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 13/12/2012

LEI Nº. 1.179/PMMA/2012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 05/12/2012

LEI Nº. 1.178/PMMA/2012, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 101, 103, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 298 E ALTERA A 1ª TABELA DO ANEXO III, DA LEI Nº. 045/PMMA/1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

Data: 27/11/2012

LEI Nº. 1.177/PMMA/2012, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 27/11/2012

LEI Nº. 1.176/PMMA/2012, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/11/2012

LEI Nº. 1.175/PMMA/2012, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 12/11/2012

LEI Nº. 1.174/PMMA/2012, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/10/2012

LEI Nº. 1.173/PMMA/2012, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 29/10/2012

LEI Nº. 1.172/PMMA/2012, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/10/2012

LEI Nº. 1.171/PMMA/2012, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 15/10/2012

LEI Nº. 1.170/PMMA/2012, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 11/10/2012

LEI Nº. 1.169/PMMA/2012, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/09/2012

LEI Nº. 1.168/PMMA/2012, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 24/09/2012

LEI Nº. 1.167/PMMA/2012, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/09/2012

LEI Nº. 1.166/PMMA/2012, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/09/2012

LEI Nº. 1.165/PMMA/2012, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/09/2012

LEI Nº. 1.164/PMMA/2012, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 10/09/2012

LEI Nº. 1.163/PMMA/2012, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 03/09/2012

LEI Nº. 1.162/PMMA/2012, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012. REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº. 987/PMMA/2.010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/08/2012

LEI Nº. 1.161/PMMA/2012, DE 16 DE AGOSTO DE 2012. FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/08/2012

LEI Nº. 1.160/PMMA/2012, DE 16 DE AGOSTO DE 2012. FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., PARA O QUADRIÊNIO (2013-2016) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/07/2012

LEI Nº. 1.159/PMMA/2012, DE 16 DE JULHO DE 2012. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR A SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 02/07/2012

LEI Nº. 1.158/PMMA/2012, DE 02 DE JULHO DE 2012. ACRESCENTA O INCISO IX, § 1º, DO ART. 9º E ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.017/PMMA/2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 02/07/2012

LEI Nº. 1.157/PMMA/2012, DE 02 DE JULHO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 02/07/2012

LEI Nº. 1.156/PMMA/2012, DE 02 DE JULHO DE 2012. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 02/07/2012

LEI Nº. 1.155/PMMA/2012, DE 02 DE JULHO DE 2012. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.124/PMMA/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 25/06/2012

LEI Nº. 1.154/PMMA/2012, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 25/06/2012

LEI Nº. 1.153/PMMA/2012, DE 25 DE JUNHO DE 2012. ALTERA O ART.1º, ALÍNEA “H” DO ART. 3º E ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 902/PMMA/2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 25/06/2012

LEI Nº. 1.152/PMMA/2012, DE 25 DE JUNHO DE 2012. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.124/PMMA/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 25/06/2012

LEI Nº. 1.151/PMMA/2012, DE 25 DE JUNHO DE 2012. ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 1.147/PMMA/2.012, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/06/2012

LEI Nº. 1.150/PMMA/2012, DE 14 DE JUNHO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/06/2012

LEI Nº. 1.149/PMMA/2012, DE 14 DE JUNHO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/06/2012

LEI Nº. 1.148/PMMA/2012, DE 14 DE JUNHO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/06/2012

LEI Nº. 1.147/PMMA/2012, DE 14 DE JUNHO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/06/2012

LEI Nº. 1.146/PMMA/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/06/2012

LEI Nº. 1.145/PMMA/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/06/2012

LEI Nº. 1.144/PMMA/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MINISTRO ANDREAZZA E CACOAL, COM O OBJETIVO DE PERMUTAR SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Data: 05/06/2012

LEI Nº. 1.143/PMMA/2012, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 29/05/2012

LEI Nº. 1.142/PMMA/2012, DE 29 DE MAIO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/05/2012

LEI Nº. 1.141/PMMA/2012, DE 29 DE MAIO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 24/05/2012

LEI Nº. 1.140/PMMA/2012, DE 24 DE MAIO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/05/2012

LEI Nº. 1.139/PMMA/2012, DE 14 DE MAIO DE 2012. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/05/2012

LEI Nº. 1.138/PMMA/2012, DE 08 DE MAIO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/05/2012

LEI Nº. 1.137/PMMA/2012, DE 03 DE MAIO DE 2012. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TÉCNICA DE CONTABILIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AO CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/05/2012

LEI Nº. 1.136/PMMA/2012, DE 03 DE MAIO DE 2012. ACRESCENTA O INCISO IX, § 1º, DO ART. 9º E ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.017/PMMA/2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 25/04/2012

LEI Nº. 1.135/PMMA/2012, DE 25 DE ABRIL DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/04/2012

LEI Nº. 1.134/PMMA/2012, DE 16 DE ABRIL DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/04/2012

LEI Nº. 1.133/PMMA/2012, DE 16 DE ABRIL DE 2012. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/04/2012

LEI Nº. 1.132/PMMA/2012, DE 03 DE ABRIL DE 2012. AUTORIZA O MUNICÍPIO, PODER EXECUTIVO, A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS VOLANTE, E DÁ OUTRAS PROVID

Data: 03/04/2012

LEI Nº. 1.131/PMMA/2012, DE 03 DE ABRIL DE 2012. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/04/2012

LEI Nº. 1.130/PMMA/2012, DE 03 DE ABRIL DE 2012. DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., CRIA CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/03/2012

LEI Nº. 1.129/PMMA/2012, DE 26 DE MARÇO DE 2012. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/03/2012

LEI Nº. 1.128/PMMA/2012, DE 26 DE MARÇO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/03/2012

LEI Nº. 1.127/PMMA/2012, DE 26 DE MARÇO DE 2012. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/03/2012

LEI Nº. 1.126/PMMA/2012, DE 26 DE MARÇO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/03/2012

LEI Nº. 1.125/PMMA/2012, DE 26 DE MARÇO DE 2012. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/03/2012

LEI Nº. 1.124/PMMA/2012, DE 26 DE MARÇO DE 2012. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES ESTABELECIDOS NO ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/03/2012

LEI Nº. 1.123/PMMA/2012, DE 26 DE MARÇO DE 2012. ALTERA O CAPUT E O §2º E ACRESCENTA O §4º AO ART. 4º, DA LEI Nº. 1.016/PMMA/2.010, ALTERA O CAPUT, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 1º E § 2º AO ART. 3º, DA LEI Nº. 1.016/PMMA/2.010 E ALTERA O CAPU

Data: 12/03/2012

LEI Nº. 1.122/PMMA/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/03/2012

LEI Nº. 1.121/PMMA/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/03/2012

LEI Nº. 1.120/PMMA/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/03/2012

LEI Nº. 1.119/PMMA/2012, DE 01 DE MARÇO DE 2012. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 27/02/2012

LEI Nº. 1.118/PMMA/2012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DOS PROGRAMAS DE AÇÃO SOCIAL E DA RESPECTIVA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/02/2012

LEI Nº. 1.117/PMMA/2012, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO DE MÉDICO PLANTONISTA E AUTORIZA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/02/2012

LEI Nº. 1.116/PMMA/2012, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012. ALTERA O ART. 2º E 3º, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 350/PMMA/2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/02/2012

LEI Nº. 1.115/PMMA/2012, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/02/2012

LEI Nº. 1.114/PMMA/2012, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/02/2012

LEI Nº. 1.113/PMMA/2012, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/02/2012

LEI Nº. 1.112/PMMA/2012, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/02/2012

LEI Nº. 1.111/PMMA/2012, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/02/2012

LEI Nº. 1.110/PMMA/2012, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/12/2011

LEI Nº. 1.109/PMMA/2.011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/12/2011

LEI Nº. 1.108/PMMA/2.011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/12/2011

LEI Nº. 1.107/PMMA/2.011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/12/2011

LEI Nº. 1.106/PMMA/2.011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.012, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 20/12/2011

LEI Nº. 1.105/PMMA/2.011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.012 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 20/12/2011

LEI Nº. 1.104/PMMA/2.011, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA PARA PERÍODO DE 2.012 A 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 13/12/2011

LEI Nº. 1.103/PMMA/2.011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 13/12/2011

LEI Nº. 1.102/PMMA/2.011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 13/12/2011

LEI Nº. 1.101/PMMA/2.011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 13/12/2011

LEI Nº. 1.100/PMMA/2.011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 13/12/2011

LEI Nº. 1.099/PMMA/2.011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.011. ALTERA O § 2º, DO ART. 184, DA LEI Nº. 294/PMMA/2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 09/12/2011

LEI Nº. 1.098/PMMA/2.011, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 07/12/2011

LEI Nº. 1.097/PMMA/2.011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 07/12/2011

LEI Nº. 1.096/PMMA/2.011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.011. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FIXADAS NO DECRETO Nº. 3.743/2.001, O LOTE DE TERRA DEVOLUTA DENOMINADO LOTE 22-F E DA OUTRAS P

Data: 29/11/2011

LEI Nº. 1.095/PMMA/2.011, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 29/11/2011

LEI Nº. 1.094/PMMA/2.011, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 29/11/2011

LEI Nº. 1.093/PMMA/2.011, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 29/11/2011

LEI Nº. 1.092/PMMA/2.011, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/11/2011

LEI Nº. 1.091/PMMA/2.011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/11/2011

LEI Nº. 1.090/PMMA/2.011, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 18/11/2011

LEI Nº. 1.089/PMMA/2.011, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 18/11/2011

LEI Nº. 1.088/PMMA/2.011, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/11/2011

LEI Nº. 1.087/PMMA/2.011, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 31/10/2011

LEI Nº. 1.086/PMMA/2.011, DE 31 DE OUTUBRO DE 2.011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA EM LEILÃO DE VEÍCULOS REPUTADOS COMO DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA PARA O ERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 31/10/2011

LEI Nº. 1.085/PMMA/2.011, DE 31 DE OUTUBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/10/2011

LEI Nº. 1.084/PMMA/2.011, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/10/2011

LEI Nº. 1.083/PMMA/2.011, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/10/2011

LEI Nº. 1.082/PMMA/2.011, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/10/2011

LEI Nº. 1.081/PMMA/2.011, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/10/2011

LEI Nº. 1.080/PMMA/2.011, DE 21 DE OUTUBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/10/2011

LEI Nº. 1.079/PMMA/2.011, DE 21 DE OUTUBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/10/2011

LEI Nº. 1.078/PMMA/2.011, DE 21 DE OUTUBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 13/10/2011

LEI Nº. 1.077/PMMA/2.011, DE 13 DE OUTUBRO DE 2.011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Data: 13/10/2011

LEI Nº. 1.076/PMMA/2.011, DE 13 DE OUTUBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 03/10/2011

LEI Nº. 1.075/PMMA/2.011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 28/09/2011

LEI Nº. 1.074/PMMA/2.011, DE 28 DE SETEMBRO DE 2.011. REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TAXISTA NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 28/09/2011

LEI Nº. 1.073/PMMA/2.011, DE 28 DE SETEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 28/09/2011

LEI Nº. 1.072/PMMA/2.011, DE 28 DE SETEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/09/2011

LEI Nº. 1.071/PMMA/2.011, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E AUTORIZA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/09/2011

LEI Nº. 1.070/PMMA/2.011, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/09/2011

LEI Nº. 1.069/PMMA/2.011, DE 21 DE SETEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 06/09/2011

LEI Nº. 1.068/PMMA/2.011, DE 06 DE SETEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 06/09/2011

LEI Nº. 1.067/PMMA/2.011, DE 06 DE SETEMBRO DE 2.011. DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS EM MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 06/09/2011

LEI Nº. 1.066/PMMA/2.011, DE 06 DE SETEMBRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/08/2011

LEI Nº. 1.065/PMMA/2.011, DE 23 DE AGOSTO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENTRE ELEMENTO DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/08/2011

LEI Nº. 1.064/PMMA/2.011, DE 23 DE AGOSTO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/08/2011

LEI Nº. 1.063/PMMA/2.011, DE 23 DE AGOSTO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 12/08/2011

LEI Nº. 1.062/PMMA/2.011, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE PROGRAMÁTICAS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 12/08/2011

LEI Nº. 1.061/PMMA/2.011, DE 12 DE AGOSTO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/07/2011

LEI Nº. 1.060/PMMA/2.011, DE 11 DE JULHO DE 2.011. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO ONEROSA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FIXADAS NO DECRETO Nº. 3.743/2.001, OS LOTES DE TERRAS DEVOLUTAS DENOMINADOS LOTE 22-A-1 E 24-A-1

Data: 04/07/2011

LEI Nº. 1.059/PMMA/2.011, DE 04 DE JULHO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 04/07/2011

LEI Nº. 1.058/PMMA/2.011, DE 04 DE JULHO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 04/07/2011

LEI Nº. 1.057/PMMA/2.011, DE 04 DE JULHO DE 2.011. CONCEDE INDENIZAÇÃO DE AUXÍLIO-MORADIA AO SERVIDOR QUE EXERCER O CARGO DE MÉDICO E RESIDIR NA CIDADE DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 04/07/2011

LEI Nº. 1.056/PMMA/2.011, DE 04 DE JULHO DE 2.011. CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MINISTRO ANDREAZZA-SAAEMA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/06/2011

LEI Nº. 1.055/PMMA/2.011, DE 27 DE JUNHO DE 2.011. ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº. 1.017/PMMA/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/06/2011

LEI Nº. 1.054/PMMA/2.011, DE 27 DE JUNHO DE 2.011. INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA URBANA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/06/2011

LEI Nº. 1.053/PMMA/2.011, DE 27 DE JUNHO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/06/2011

LEI Nº. 1.052/PMMA/2.011, DE 21 DE JUNHO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/06/2011

LEI Nº. 1.051/PMMA/2.011, DE 21 DE JUNHO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/06/2011

LEI Nº. 1.050/PMMA/2.011, DE 21 DE JUNHO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/06/2011

LEI Nº. 1.049/PMMA/2.011, DE 16 DE JUNHO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/06/2011

LEI Nº. 1.048/PMMA/2.011, DE 08 DE JUNHO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/06/2011

LEI Nº. 1.047/PMMA/2.011, DE 08 DE JUNHO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/06/2011

LEI Nº. 1.046/PMMA/2.011, DE 08 DE JUNHO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 31/05/2011

LEI Nº. 1.045/PMMA/2.011, DE 31 DE MAIO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 31/05/2011

LEI Nº. 1.044/PMMA/2.011, DE 31 DE MAIO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 31/05/2011

LEI Nº. 1.043/PMMA/2.011, DE 31 DE MAIO DE 2.011. ACRESCENTA ALÍNEA “H”, AO ART. 3º. E ALTERA O ANEXO ÚNICO À LEI Nº. 902/PMMA/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 25/05/2011

LEI Nº. 1.042/PMMA/2.011, DE 25 DE MAIO DE 2.011. DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 25/05/2011

LEI Nº. 1.041/PMMA/2.011, DE 25 DE MAIO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 25/05/2011

LEI Nº. 1.040/PMMA/2.011, DE 25 DE MAIO DE 2.011. ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.035/PMMA/2011, NO QUE SE REFERE À REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 12/05/2011

LEI Nº. 1.039/PMMA/2.011, DE 12 DE MAIO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 12/05/2011

LEI Nº. 1.038/PMMA/2.011, DE 12 DE MAIO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 05/05/2011

LEI Nº. 1.037/PMMA/2.011, DE 05 DE MAIO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO À AGROPECUÁRIA, ÀS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DE OBRAS E SE

Data: 05/05/2011

LEI Nº. 1.036/PMMA/2.011, DE 05 DE MAIO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 03/11/2011

LEI Nº. 1.035/PMMA/2.011, DE 03 DE MAIO DE 2.011. DEFINE OS CRITÉRIOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE NO MUNICÍPIO, REORGANIZA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), CRIA OS RESPECTIVOS EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 25/04/2011

LEI Nº. 1.034/PMMA/2.011, DE 25 DE ABRIL DE 2.011. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/04/2011

LEI Nº. 1.033/PMMA/2.011, DE 14 DE ABRIL DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 31/03/2011

LEI Nº. 1.032/PMMA/2.011, DE 31 DE MARÇO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/03/2011

LEI N.1.031/PMMA/2.011.“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE, DESEMPENHO E RISCO DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 16/03/2011

LEI Nº. 1.030/PMMA/2.011, DE 16 DE MARÇO DE 2.011. ALTERA AS ALÍNEAS “A” E “E”, § 1º, DO ART. 15º, DA LEI Nº. 1.017/PMMA/2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/03/2011

LEI Nº. 1.029/PMMA/2.011, DE 16 DE MARÇO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/03/2011

LEI Nº. 1.028/PMMA/2.011, DE 11 DE MARÇO DE 2.011. ALTERA A ALÍNEA “P”, DO ART. 2º, DA LEI Nº. 914/PMMA/2.010, ACRESCENTA §6º AO ART. 14, REVOGA §3º E ACRESCENTA §5º AO ART. 15, DA LEI Nº. 1.017/PMMA/2.010 E ALTERA OS ANEXOS II E III, DA LEI Nº. 1.017/PMM

Data: 11/03/2011

LEI Nº. 1.027/PMMA/2.011, DE 11 DE MARÇO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 02/03/2011

LEI Nº. 1.026/PMMA/2.011, DE 02 DE MARÇO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/02/2011

LEI Nº. 1.025/PMMA/2.011, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/02/2011

LEI Nº. 1.024/PMMA/2.011, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ATIVIDADE 2.015 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/02/2011

LEI Nº. 1.023/PMMA/2.011, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/02/2011

LEI Nº. 1.022/PMMA/2.011, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/02/2011

LEI Nº. 1.021/PMMA/2.011, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/02/2011

LEI Nº. 1.020/PMMA/2.011, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.011. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/12/2010

LEI Nº. 1.019/PMMA/2.010, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTOPROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.011, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/12/2010

LEI Nº. 1.018/PMMA/2.010, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/12/2010

LEI N. 1.017/PMMA/2.010. “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 14/12/2010

LEI Nº. 1.016/PMMA/2.010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.010. REVOGA A LEI Nº. 630/PMMA/2007, O ARTIGO 1º, DA LEI Nº. 489/PMMA/2.005 E REVOGA O ARTIGO 94 DA LEI Nº. 294/PMMA/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/12/2010

LEI Nº. 1.015/PMMA/2.010, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/12/2010

LEI Nº. 1.014/PMMA/2.010, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.010. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE NOVA UNIÃO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA - ASPETIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/12/2010

LEI Nº. 1.013/PMMA/2.010, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/12/2010

LEI Nº. 1.012/PMMA/2.010, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/12/2010

LEI Nº. 1.011/PMMA/2.010, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 275/PMMA/2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/12/2010

LEI Nº. 1.010/PMMA/2.010, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.011 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 01/12/2010

LEI Nº. 1.009/PMMA/2.010, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 01/12/2010

LEI Nº. 1.008/PMMA/2.010, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 01/12/2010

LEI Nº. 1.007/PMMA/2.010, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 01/12/2010

LEI Nº. 1.006/PMMA/2.010, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 24/11/2010

LEI Nº. 1.005/PMMA/2.010, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/11/2010

LEI Nº. 1.004/PMMA/2.010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA PARA O PERÍODO DE 2.011 A 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/11/2010

LEI Nº. 1.003/PMMA/2.010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.010. ALTERA OS ARTIGOS 21, DA LEI N. 489/PMMA/2.005, QUE DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/11/2010

LEI Nº. 1.002/PMMA/2.010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/11/2010

LEI Nº. 1.001/PMMA/2.010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/10/2010

LEI Nº. 1.000/PMMA/2.010, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/10/2010

LEI Nº. 999/PMMA/2.010, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/10/2010

LEI Nº. 998/PMMA/2.010, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 22/10/2010

LEI Nº. 997/PMMA/2.010, DE 22 DE OUTUBRO DE 2.010. CRIA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO MOTOTAXI NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA

Data: 22/10/2010

LEI Nº. 996/PMMA/2.010, DE 22 DE OUTUBRO DE 2.010. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 13/10/2010

LEI Nº. 995/PMMA/2.010, DE 13 DE OUTUBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/10/2010

LEI Nº. 994/PMMA/2.010, DE 11 DE OUTUBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/09/2010

LEI Nº. 993/PMMA/2.010, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DO MUNICIPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/09/2010

LEI Nº. 992/PMMA/2.010, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/09/2010

LEI Nº. 991/PMMA/2.010, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.010. ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º, DA LEI Nº. 977/PMMA/2.010, QUE DISCIPLINA SOBRE A COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/09/2010

LEI Nº. 990/PMMA/2.010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/09/2010

LEI Nº. 989/PMMA/2.010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/09/2010

LEI Nº. 988/PMMA/2.010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/09/2010

LEI Nº. 987/PMMA/2.010, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 25/08/2010

LEI Nº. 986/PMMA/2.010, DE 25 DE AGOSTO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 25/08/2010

LEI Nº. 985/PMMA/2.010, DE 25 DE AGOSTO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº. 819/PMMA/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/08/2010

LEI Nº. 984/PMMA/2.010, DE 17 DE AGOSTO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MU

Data: 17/08/2010

LEI Nº. 983/PMMA/2.010, DE 17 DE AGOSTO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/08/2010

LEI Nº. 982/PMMA/2.010, DE 17 DE AGOSTO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/08/2010

LEI Nº. 981/PMMA/2.010, DE 17 DE AGOSTO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/08/2010

LEI Nº. 980/PMMA/2.010, DE 17 DE AGOSTO DE 2.010. ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 13 DA LEI 224/PMMA/2000, PARA CRIAR A CARGO DE GESTOR DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIN

Data: 17/08/2010

LEI Nº. 979/PMMA/2.010, DE 17 DE AGOSTO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/08/2010

LEI Nº. 978/PMMA/2.010, DE 11 DE AGOSTO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/07/2010

LEI Nº. 977/PMMA/2.010, DE 14 DE JULHO DE 2.010. DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 168/PMMA/1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/07/2010

LEI Nº. 976/PMMA/2.010, DE 14 DE JULHO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/07/2010

LEI Nº. 975/PMMA/2.010, DE 14 DE JULHO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA E PERMUTA DE SERVIDORES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/07/2010

LEI Nº. 974/PMMA/2.010, DE 14 DE JULHO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/07/2010

LEI Nº. 973/PMMA/2.010, DE 14 DE JULHO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/07/2010

LEI Nº. 972/PMMA/2.010, DE 07 DE JULHO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/06/2010

LEI Nº. 971/PMMA/2.010, DE 29 DE JUNHO DE 2.010. INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES NO AMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/06/2010

LEI Nº. 970/PMMA/2.010, DE 29 DE JUNHO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/06/2010

LEI Nº. 969/PMMA/2.010, DE 29 DE JUNHO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/06/2010

LEI Nº. 968/PMMA/2.010, DE 29 DE JUNHO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/06/2010

LEI Nº. 967/PMMA/2.010, DE 29 DE JUNHO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 28/06/2010

LEI Nº. 966/PMMA/2.010, DE 28 DE JUNHO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 28/06/2010

LEI Nº. 965/PMMA/2.010, DE 28 DE JUNHO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/06/2010

LEI Nº. 964/PMMA/2.010, DE 17 DE JUNHO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/05/2010

LEI Nº. 963/PMMA/2.010, DE 17 DE JUNHO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/06/2010

LEI Nº. 962/PMMA/2.010, DE 17 DE JUNHO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/06/2010

LEI Nº. 961/PMMA/2.010, DE 01 DE JUNHO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/06/2010

LEI Nº. 960/PMMA/2.010, DE 01 DE JUNHO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/06/2010

LEI Nº. 959/PMMA/2.010, DE 01 DE JUNHO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/06/2010

LEI Nº. 958/PMMA/2.010, DE 01 DE JUNHO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/05/2010

LEI Nº. 957/PMMA/2.010, DE 26 DE MAIO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/05/2010

LEI Nº. 956/PMMA/2.010, DE 26 DE MAIO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/05/2010

LEI Nº. 955/PMMA/2.010, DE 26 DE MAIO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/05/2010

LEI Nº. 954/PMMA/2.010, DE 26 DE MAIO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/05/2010

LEI Nº. 953/PMMA/2.010, DE 26 DE MAIO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE GARANTIA DE IRREDUTIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/05/2010

LEI Nº. 952/PMMA/2.010, DE 12 DE MAIO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/05/2010

LEI Nº. 951/PMMA/2.010, DE 12 DE MAIO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 05/05/2010

LEI Nº. 950/PMMA/2.010, DE 05 DE MAIO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 05/05/2010

LEI Nº. 949/PMMA/2.010, DE 05 DE MAIO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 05/05/2010

LEI Nº. 948/PMMA/2.010, DE 05 DE MAIO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 05/05/2010

LEI Nº. 947/PMMA/2.010, DE 05 DE MAIO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 05/05/2010

LEI Nº. 946/PMMA/2.010, DE 05 DE MAIO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 05/05/2010

LEI Nº. 945/PMMA/2.010, DE 05 DE MAIO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 27/04/2010

LEI Nº. 944/PMMA/2.010, DE 27 DE ABRIL DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 27/04/2010

LEI Nº. 943/PMMA/2.010, DE 27 DE ABRIL DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/04/2010

LEI Nº. 942/PMMA/2.010, DE 22 DE ABRIL DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/04/2010

LEI Nº. 941/PMMA/2.010, DE 14 DE ABRIL DE 2.010. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS A ÁREA DE TERRAS DE 90,9577ha, DESTINADA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

Data: 14/04/2010

LEI Nº. 940/PMMA/2.010, DE 14 DE ABRIL DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/04/2010

LEI Nº. 939/PMMA/2.010, DE 14 DE ABRIL DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 05/04/2010

LEI Nº. 938/PMMA/2.010, DE 05 DE ABRIL DE 2.010. ALTERA OS ANEXO IV E V DA LEI 561/PMMA/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 05/04/2010

LEI Nº. 937/PMMA/2.010, DE 05 DE ABRIL DE 2.010. ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 888/PMMA/2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 05/04/2010

LEI Nº. 936/PMMA/2.010, DE 05 DE ABRIL DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 05/04/2010

LEI Nº. 935/PMMA/2.010, DE 05 DE ABRIL DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 25/03/2010

LEI Nº. 934/PMMA/2.010, DE 25 DE MARÇO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 25/03/2010

LEI Nº. 933/PMMA/2.010, DE 25 DE MARÇO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/03/2010

LEI Nº. 932/PMMA/2.010, DE 18 DE MARÇO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO, À VISTA, DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, BEM COMO, CONCEDE DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA O

Data: 12/03/2010

LEI Nº. 931/PMMA/2.010, DE 12 DE MARÇO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/03/2010

LEI Nº. 930/PMMA/2.010, DE 12 DE MARÇO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 002/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/03/2010

LEI Nº. 929/PMMA/2.010, DE 12 DE MARÇO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI 835/PMMA/2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/03/2010

LEI Nº. 928/PMMA/2.010, DE 03 DE MARÇO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/03/2010

LEI Nº. 927/PMMA/2.010, DE 03 DE MARÇO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/02/2010

LEI Nº. 926/PMMA/2.010, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRAS DE 40.000m² (QUARENTA MIL METROS QUADRADOS), DESMEMBRADA DO LOTE DE TERRAS 21-B, NA GLEBA 05-CASTRO ALVES, SETOR IPOCYSSARA, PROJETO FUNDIÁRIO CORUMBIA

Data: 11/02/2010

LEI Nº. 925/PMMA/2.010, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/02/2010

LEI Nº. 924/PMMA/2.010, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, VISANDO O PREENCHIMENTO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/02/2010

LEI Nº. 923/PMMA/2.010, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PROGRAMÁTICA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/02/2010

LEI Nº. 922/PMMA/2.010, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PROGRAMÁTICA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/02/2010

LEI Nº. 921/PMMA/2.010, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/02/2010

LEI Nº. 920/PMMA/2.010, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/02/2010

LEI Nº. 919/PMMA/2.010, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/02/2010

LEI Nº. 918/PMMA/2.010, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/02/2010

LEI Nº. 917/PMMA/2.010, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/02/2010

LEI Nº. 916/PMMA/2.010, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/02/2010

LEI Nº. 915/PMMA/2.010, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/01/2010

LEI Nº. 914/PMMA/2.010, DE 29 DE JANEIRO DE 2.010. REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS, ALTERA O § 1º, SUAS RESPECTIVAS ALÍNEAS, ACRESCENTA AS ALÍNEAS “J”, “K”, “L”, “M”, “N”, “O”, “P”, OS PARÁGRAFOS 2º E 3º E REVOGA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ART. 12

Data: 29/01/2010

LEI Nº. 913/PMMA/2.010, DE 29 DE JANEIRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/01/2010

LEI Nº. 912/PMMA/2.010, DE 29 DE JANEIRO DE 2.010. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº. 11.977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/01/2010

LEI Nº. 911/PMMA/2.010, DE 29 DE JANEIRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/01/2010

LEI Nº. 910/PMMA/2.010, DE 29 DE JANEIRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/01/2010

LEI Nº. 909/PMMA/2.010, DE 29 DE JANEIRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/01/2010

LEI Nº. 908/PMMA/2.010, DE 29 DE JANEIRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/01/2010

LEI Nº. 907/PMMA/2.010, DE 29 DE JANEIRO DE 2.010. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 23/12/2009

LEI Nº. 906/PMMA/2.009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/12/2009

LEI Nº. 905/PMMA/2.009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009. INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/12/2009

LEI Nº. 904/PMMA/2.009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/12/2009

LEI Nº. 903/PMMA/2.009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, A TÍTULO ONEROSO, UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/12/2009

LEI Nº. 902/PMMA/2.009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009. INSTITUI INDENIZAÇÃO PELO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO DO PESSOAL MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/12/2009

LEI Nº. 901/PMMA/2.009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO -PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.010, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/12/2009

LEI Nº. 900/PMMA/2.009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/12/2009

LEI Nº. 899/PMMA/2.009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/12/2009

LEI Nº. 898/PMMA/2.009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 02/12/2009

LEI Nº. 897/PMMA/2.009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.010 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 02/12/2009

LEI Nº. 896/PMMA/2.009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 02/12/2009

LEI Nº. 895/PMMA/2.009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/11/2009

LEI Nº. 894/PMMA/2.009, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/11/2009

LEI Nº. 893/PMMA/2.009, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/11/2009

LEI Nº. 892/PMMA/2.009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/11/2009

LEI Nº. 891/PMMA/2.009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 04/11/2009

LEI Nº. 890/PMMA/2.009, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.009. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 27/10/2009

LEI Nº. 889/PMMA/2.009, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/10/2009

LEI Nº. 888/PMMA/2.009, DE 21 DE OUTUBRO DE 2.009. ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º, 5º e 6º DA LEI 861/PMMA/2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/10/2009

LEI Nº. 887/PMMA/2.009, DE 21 DE OUTUBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/10/2009

LEI Nº. 886/PMMA/2.009, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.009. ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 92 DA LEI 294/PMMA/2002, REGIME ÚNICO ESTATUTÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/10/2009

LEI Nº. 885/PMMA/2.009, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 30/09/2009

LEI Nº. 884/PMMA/2.009, DE 30 DE SETEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/09/2009

LEI Nº. 883/PMMA/2.009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/09/2009

LEI Nº. 882/PMMA/2.009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/09/2009

LEI Nº. 881/PMMA/2.009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/09/2009

LEI Nº. 880/PMMA/2.009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/09/2009

LEI Nº. 879/PMMA/2.009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 24/09/2009

LEI Nº. 878/PMMA/2.009, DE 24 DE SETEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/09/2009

LEI Nº. 877/PMMA/2.009, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/09/2009

LEI Nº. 876/PMMA/2.009, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/09/2009

LEI Nº. 875/PMMA/2.009, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE NOVA NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR E ENSINO FUNDAMENTAL BALÃO MÁGICO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/09/2009

LEI Nº. 874/PMMA/2.009, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/09/2009

LEI Nº. 873/PMMA/2.009, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/09/2009

LEI Nº. 872/PMMA/2.009, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 28/08/2009

LEI Nº. 871/PMMA/2.009, DE 28 DE AGOSTO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/08/2009

LEI Nº. 870/PMMA/2.009, DE 18 DE AGOSTO DE 2.009. ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 245/2000, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/08/2009

LEI Nº. 869/PMMA/2.009, DE 12 DE AGOSTO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/08/2009

LEI Nº. 868/PMMA/2.009, DE 12 DE AGOSTO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/08/2009

LEI Nº. 867/PMMA/2.009, DE 12 DE AGOSTO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO, À VISTA, DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, BEM COMO, PRORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DO DESCONTO DE 20

Data: 17/07/2009

LEI Nº. 866/PMMA/2.009, DE 17 DE JULHO DE 2.009. CRIA O PROGRAMA SELO SOCIAL DE MINISTRO DE ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data: 17/07/2009

LEI Nº. 865/PMMA/2.009, DE 17 DE JULHO DE 2.009. REGULAMENTA OS §§ 3.º E 5.º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO OS ARTIGOS 78, 86, 87 E 88 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO LIMITE PARA

Data: 17/07/2009

LEI Nº. 864/PMMA/2.009, DE 17 DE JULHO DE 2.009. ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 166 DA LEI Nº. 294/PMMA/2002, REGIME ÚNICO ESTATUTÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 34, ALTERA O ARTIG

Data: 17/07/2009

LEI Nº. 863/PMMA/2.009, DE 17 DE JULHO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/07/2009

LEI Nº. 862/PMMA/2.009, DE 17 DE JULHO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA ENFERMAGEM DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS E DO RESPECTIVO CARGO COMISSIONADO, PARA ATENDER A UNIDADE MISTA DE MINISTRO

Data: 17/07/2009

LEI Nº. 861/PMMA/2.009, DE 17 DE JULHO DE 2.009. DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/07/2009

LEI Nº. 860/PMMA/2.009, DE 17 DE JULHO DE 2.009. DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/07/2009

LEI Nº. 859/PMMA/2.009, DE 07 DE JULHO DE 2.009. INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA COMO UM DOS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO E DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, BEM COMO DOS

Data: 03/07/2009

LEI Nº. 858/PMMA/2.009, DE 03 DE JULHO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/07/2009

LEI Nº. 857/PMMA/2.009, DE 03 DE JULHO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/07/2009

LEI Nº. 856/PMMA/2.009, DE 03 DE JULHO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 23/06/2009

LEI Nº. 855/PMMA/2.009, DE 23 DE JUNHO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 835/2009, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO PLANTONISTA DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE MINISTRO ANDREAZZA E DA RESPECTIVA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 23/06/2009

LEI Nº. 854/PMMA/2.009, DE 23 DE JUNHO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/06/2009

LEI Nº. 853/PMMA/2.009, DE 17 DE JUNHO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/06/2009

LEI Nº. 852/PMMA/2.009, DE 17 DE JUNHO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/06/2009

LEI Nº. 851/PMMA/2.009, DE 03 DE JUNHO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/06/2009

LEI Nº. 850/PMMA/2.009, DE 03 DE JUNHO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/05/2009

LEI Nº. 849/PMMA/2.009, DE 22 DE MAIO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA RESPECTIVA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/05/2009

LEI Nº. 848/PMMA/2.009, DE 22 DE MAIO DE 2.009. CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13/05/2009

LEI Nº. 847/PMMA/2.009, DE 13 DE MAIO DE 2.009. REAJUSTA A COMISSÃO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REVOGADA

Data: 13/05/2009

LEI Nº. 846/PMMA/2.009, DE 13 DE MAIO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13/05/2009

LEI Nº. 845/PMMA/2.009, DE 13 DE MAIO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 06/05/2009

LEI Nº. 844/PMMA/2.009, DE 06 DE MAIO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRAS URBANA PARA CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA RÁDIO FM, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 06/05/2009

LEI Nº. 843/PMMA/2.009, DE 06 DE MAIO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 06/05/2009

LEI Nº. 842/PMMA/2.009, DE 06 DE MAIO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DA LEI 224/PMMA/2000, PARA CRIAR A COORDENADORIA DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E SEU RESPECTIVO CARGO EM COMISSÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST

Data: 06/05/2009

LEI Nº. 841/PMMA/2.009, DE 06 DE MAIO DE 2.009. REAJUSTA A COMISSÃO DOS CARGOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA, CUJO VALOR DA REMUNERAÇÃO ESTÁ MENOR DO QUE O SALÁRIO MÍNIMO ATU

Data: 16/04/2009

LEI Nº. 840/PMMA/2.009, DE 16 DE ABRIL DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/04/2009

LEI Nº. 839/PMMA/2.009, DE 16 DE ABRIL DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/04/2009

LEI Nº. 838/PMMA/2.009, DE 16 DE ABRIL DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/04/2009

LEI Nº. 837/PMMA/2.009, DE 16 DE ABRIL DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/04/2009

LEI Nº. 836/PMMA/2.009, DE 01 DE ABRIL DE 2.009. DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE APOIO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA E DA VIGILANCIA SANITÁRIA DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 25/03/2009

LEI Nº. 835/PMMA/2.009, DE 25 DE MARÇO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE MÉDICO PLANTONISTA DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE MINISTRO ANDREAZZA E DA RESPECTIVA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 25/03/2009

LEI Nº. 834/PMMA/2.009, DE 25 DE MARÇO DE 2.009. ACRESCENTA O § 3º AO ART 7º DA LEI 224/2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 25/03/2009

LEI Nº. 833/PMMA/2.009, DE 25 DE MARÇO DE 2.009. ALTERA A ALÍNEA “b” DO §1º DO ART. 12, DA LEI 224/2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/03/2009

LEI Nº. 832/PMMA/2.009, DE 11 DE MARÇO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 275/PMMA/2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/02/2009

LEI Nº. 831/PMMA/2.009, DE 11 DE MARÇO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE MÉDICO PLANTONISTA DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE MINISTRO ANDREAZZA E DA RESPECTIVA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/03/2009

LEI Nº. 830/PMMA/2.009, DE 11 DE MARÇO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 06/03/2009

LEI Nº. 829/PMMA/2.009, DE 06 DE MARÇO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 06/03/2009

LEI Nº. 828/PMMA/2.009, DE 06 DE MARÇO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE INSTRUTOR DE FUTEBOL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/02/2009

LEI Nº. 827/PMMA/2.009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/02/2009

LEI Nº. 826/PMMA/2.009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DOS PROGRAMAS DE AÇÃO SOCIAL E DA RESPECTIVA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL D

Data: 20/02/2009

LEI Nº. 825/PMMA/2.009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/02/2009

LEI Nº. 824/PMMA/2.009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/02/2009

LEI Nº. 823/PMMA/2.009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/02/2009

LEI Nº. 822/PMMA/2.009, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/02/2009

LEI Nº. 821/PMMA/2.009, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º, INCISO IX DO ART. 3º DA LEI 224/2000, PARA CRIAR O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/02/2009

LEI Nº. 820/PMMA/2.009, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA EM LEILÃO DE VEÍCULOS REPUTADOS COMO DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA PARA OS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/02/2009

LEI Nº. 819/PMMA/2.009, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE LABORATÓRIO E CHEFE DE FARMÁCIA E DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, PARA ATENDER A UNIDADE MISTA DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/02/2009

LEI Nº. 818/PMMA/2.009, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE BOLSISTA DE DANÇA E DO CARGO DE BOLSISTA DE CAPOEIRA PARA ATENDER O PROGRAMA ESPORTE E LAZER DA CIDADE-PELC, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE MINISTRO AND

Data: 03/02/2009

LEI Nº. 817/PMMA/2.009, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.009. ACRESCENTA AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI 224/2000 A ALÍNEA “II..8” E REVOGA A ALÍNEA “I.3”, DO INCISO I, DO ARTIGO 3º, DA LEI 271/2001, ALTERA O ANEXO III, DA LEI 224/PMMA/2000 E ALTERA A REDAÇÃO DO CA

Data: 03/02/2009

LEI Nº. 816/PMMA/2.009, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/02/2009

LEI Nº. 815/PMMA/2.009, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/02/2009

LEI Nº. 814/PMMA/2.009, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 23/12/2008

LEI Nº. 813/PMMA/2.008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 23/12/2008

LEI Nº. 812/PMMA/2.008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 23/12/2008

LEI Nº. 811/PMMA/2.008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 23/12/2008

LEI Nº. 810/PMMA/2.008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/12/2008

LEI Nº. 809/PMMA/2.008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/12/2008

LEI Nº. 808/PMMA/2.008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO – PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.009, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/12/2008

LEI Nº. 807/PMMA/2.008, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/12/2008

LEI Nº. 806/PMMA/2.008, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/12/2008

LEI Nº. 805/PMMA/2.008, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/12/2008

LEI Nº. 804/PMMA/2.008, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/12/2008

LEI Nº. 803/PMMA/2.008, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DENOMINADOS DE SALAS VERDES EDIFICADAS NAS ESCOLAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/12/2008

LEI Nº. 802/PMMA/2.008, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/12/2008

LEI Nº. 801/PMMA/2.008, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/12/2008

LEI Nº. 800/PMMA/2.008, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA) NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/12/2008

LEI Nº. 799/PMMA/2.008, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/11/2008

LEI Nº. 798/PMMA/2.008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.009 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/11/2008

LEI Nº. 797/PMMA/2.008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 709/2007, QUE TRATA DA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA PARA O PERÍODO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/11/2008

LEI Nº. 796/PMMA/2.008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/11/2008

LEI Nº. 795/PMMA/2.008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/11/2008

LEI Nº. 794/PMMA/2.008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/11/2008

LEI Nº. 793/PMMA/2.008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/11/2008

LEI Nº. 792/PMMA/2.008, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/11/2008

LEI Nº. 791/PMMA/2.008, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/11/2008

LEI Nº. 790/PMMA/2.008, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 28/10/2008

LEI Nº. 789/PMMA/2.008, DE 28 DE OUTUBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 28/10/2008

LEI Nº. 788/PMMA/2.008, DE 28 DE OUTUBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 28/10/2008

LEI Nº. 787/PMMA/2.008, DE 28 DE OUTUBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 28/10/2008

LEI Nº. 786/PMMA/2.008, DE 28 DE OUTUBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 28/10/2008

LEI Nº. 785/PMMA/2.008, DE 28 DE OUTUBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 23/10/2008

LEI Nº. 784/PMMA/2.008, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/10/2008

LEI Nº. 783/PMMA/2.008, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/10/2008

LEI Nº. 782/PMMA/2.008, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 17/09/2008

LEI Nº. 781/PMMA/2.008, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.008. FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, PARA O QUADRIÊNIO (2009–2012) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/09/2008

LEI Nº. 780/PMMA/2.008, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.008. FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 03/09/2008

LEI Nº. 779/PMMA/2.008, DE 03 DE SETEMBRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 17/07/2008

LEI Nº. 778/PMMA/2.008, DE 17 DE JULHO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 09/07/2008

LEI Nº. 777/PMMA/2.008, DE 09 DE JULHO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 09/07/2008

LEI Nº. 776/PMMA/2.008, DE 09 DE JULHO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/06/2008

LEI Nº. 775/PMMA/2.008, DE 17 DE JUNHO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA RESSURREIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/06/2008

LEI Nº. 774/PMMA/2.008, DE 17 DE JUNHO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/06/2008

LEI Nº. 773/PMMA/2.008, DE 17 DE JUNHO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 17/06/2008

LEI Nº. 772/PMMA/2.008, DE 17 DE JUNHO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/06/2008

LEI Nº. 771/PMMA/2.008, DE 17 DE JUNHO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 04/06/2008

LEI Nº. 770/PMMA/2.008, DE 04 DE JUNHO DE 2.008. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 20/05/2008

LEI Nº. 769/PMMA/2.008, DE 20 DE MAIO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/05/2008

LEI Nº. 768/PMMA/2.008, DE 20 DE MAIO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/04/2008

LEI Nº. 767/PMMA/2.008, DE 18 DE ABRIL DE 2.008. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANA PARA EDIFICAÇÃO DE 50 (CINQÜENTA) CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/04/2008

LEI Nº. 766/PMMA/2.008, DE 18 DE ABRIL DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/04/2008

LEI Nº. 765/PMMA/2.008, DE 18 DE ABRIL DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/04/2008

LEI Nº. 764/PMMA/2.008, DE 18 DE ABRIL DE 2.008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DO ABRIGO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/04/2008

LEI Nº. 763/PMMA/2.008, DE 18 DE ABRIL DE 2.008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/04/2008

LEI Nº. 762/PMMA/2.008, DE 08 DE ABRIL DE 2.008. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/04/2008

LEI Nº. 761/PMMA/2.008, DE 08 DE ABRIL DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/04/2008

LEI Nº. 760/PMMA/2.008, DE 08 DE ABRIL DE 2.008. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTOS, À VISTA, DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/04/2008

LEI Nº. 759/PMMA/2.008, DE 08 DE ABRIL DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/04/2008

LEI Nº. 758/PMMA/2.008, DE 01 DE ABRIL DE 2.008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/04/2008

LEI Nº. 757/PMMA/2.008, DE 01 DE ABRIL DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/04/2008

LEI Nº. 756/PMMA/2.008, DE 01 DE ABRIL DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/04/2008

LEI Nº. 755/PMMA/2.008, DE 01 DE ABRIL DE 2.008. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESLOCAMENTO AO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES DE ÔNIBUS PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/04/2008

LEI Nº. 754/PMMA/2.008, DE 01 DE ABRIL DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/04/2008

LEI Nº. 753/PMMA/2.008, DE 01 DE ABRIL DE 2.008. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RECEBER E/OU PEDIR MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREAS DE PROPRIEDADES PARTICULARES E DA UNIÃO, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, PARA

Data: 01/04/2008

LEI Nº. 752/PMMA/2.008, DE 01 DE ABRIL DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/04/2008

LEI Nº. 751/PMMA/2.008, DE 01 DE ABRIL DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/03/2008

LEI Nº. 750/PMMA/2.008, DE 20 DE MARÇO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/03/2008

LEI Nº. 749/PMMA/2.008, DE 20 DE MARÇO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 531/PMMA/2.006, QUE TRATA DA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS URBANA PARA EDIFICAÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/03/2008

LEI Nº. 748/PMMA/2.008, DE 12 DE MARÇO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/03/2008

LEI Nº. 747/PMMA/2.008, DE 12 DE MARÇO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/03/2008

LEI Nº. 746/PMMA/2.008, DE 12 DE MARÇO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/02/2008

LEI Nº. 745/PMMA/2.008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/02/2008

LEI Nº. 744/PMMA/2.008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/02/2008

LEI Nº. 743/PMMA/2.008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/02/2008

LEI Nº. 742/PMMA/2.008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/02/2008

LEI Nº. 741/PMMA/2.008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/02/2008

LEI Nº. 740/PMMA/2.008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/02/2008

LEI Nº. 739/PMMA/2.008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/02/2008

LEI Nº. 738/PMMA/2.008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/02/2008

LEI Nº. 737/PMMA/2.008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS URBANA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/02/2008

LEI Nº. 736/PMMA/2.008, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/02/2008

LEI Nº. 735/PMMA/2.008, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/02/2008

LEI Nº. 734/PMMA/2.008, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/02/2008

LEI Nº. 733/PMMA/2.008, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.008. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/12/2007

LEI Nº. 732/PMMA/2.007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.008, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 19/12/2007

LEI Nº. 731/PMMA/2.007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 19/12/2007

LEI Nº. 730/PMMA/2.007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/12/2007

LEI Nº. 729/PMMA/2.007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/12/2007

LEI Nº. 728/PMMA/2.007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/12/2007

LEI Nº. 727/PMMA/2.007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/12/2007

LEI Nº. 726/PMMA/2.007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/12/2007

LEI Nº. 725/PMMA/2.007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/12/2007

LEI Nº. 724/PMMA/2.007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/12/2007

LEI Nº. 723/PMMA/2.007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/12/2007

LEI Nº. 722/PMMA/2.007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/12/2007

LEI Nº. 721/PMMA/2.007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/12/2007

LEI Nº. 720/PMMA/2.007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/12/2007

LEI Nº. 719/PMMA/2.007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/12/2007

LEI Nº. 718/PMMA/2.007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/12/2007

LEI Nº. 717/PMMA/2.007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/12/2007

LEI Nº. 716/PMMA/2.007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.007. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/12/2007

LEI Nº. 715/PMMA/2.007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 28/11/2007

LEI Nº. 714/PMMA/2.007, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/11/2007

LEI Nº. 713/PMMA/2.007, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/11/2007

LEI Nº. 712/PMMA/2.007, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 19/11/2007

LEI Nº. 711/PMMA/2.007, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.008 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 19/11/2007

LEI Nº. 710/PMMA/2.007, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 19/11/2007

LEI Nº. 709/PMMA/2.007, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 486/PMMA/2005, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA PARA O PERÍODO DE 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 19/11/2007

LEI Nº. 708/PMMA/2.007, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 19/11/2007

LEI Nº. 707/PMMA/2.007, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, VISANDO O PREENCHIMENTO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 07/11/2007

LEI Nº. 706/PMMA/2.007, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 07/11/2007

LEI Nº. 705/PMMA/2.007, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 07/11/2007

LEI Nº. 704/PMMA/2.007, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 07/11/2007

LEI Nº. 703/PMMA/2.007, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 07/11/2007

LEI Nº. 702/PMMA/2.007, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 07/11/2007

LEI Nº. 701/PMMA/2.007, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/10/2007

LEI Nº. 700/PMMA/2.007, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/10/2007

LEI Nº. 699/PMMA/2.007, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/10/2007

LEI Nº. 698/PMMA/2.007, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/10/2007

LEI Nº. 697/PMMA/2.007, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/10/2007

LEI Nº. 696/PMMA/2.007, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/10/2007

LEI Nº. 695/PMMA/2.007, DE 26 DE OUTUBRO DE 2.007 . DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/10/2007

LEI Nº. 694/PMMA/2.007, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/10/2007

LEI Nº. 693/PMMA/2.007, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 02/10/2007

LEI Nº. 692/PMMA/2.007, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/09/2007

LEI Nº. 691/PMMA/2.007, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/09/2007

LEI Nº. 690/PMMA/2.007, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 20/09/2007

LEI Nº. 689/PMMA/2.007, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 20/09/2007

LEI Nº. 688/PMMA/2.007, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO E RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO DE UMA ÁREA DE 4.0000ha (QUATRO HECTARES), DENOMINADA DE LOTE 20-B, GLEBA 05, LINHA 05, SETOR IPOCYSSARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 20/09/2007

LEI Nº. 687/PMMA/2.007, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 20/09/2007

LEI Nº. 686/PMMA/2.007, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.007. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 663/PMMA/2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 20/09/2007

LEI Nº. 685/PMMA/2.007, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 20/09/2007

LEI Nº. 684/PMMA/2.007, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ

Data: 20/09/2007

LEI Nº. 683/PMMA/2.007, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 20/09/2007

LEI Nº. 682/PMMA/2.007, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 20/09/2007

LEI Nº. 681/PMMA/2.007, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 12/09/2007

LEI Nº. 680/PMMA/2.007, DE 12 DE SETEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 04/09/2007

LEI Nº. 679/PMMA/2.007, DE 04 DE SETEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS URBANA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 04/09/2007

LEI Nº. 678/PMMA/2.007, DE 04 DE SETEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 04/09/2007

LEI Nº. 677/PMMA/2.007, DE 04 DE SETEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 04/09/2007

LEI Nº. 676/PMMA/2.007, DE 04 DE SETEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 04/09/2007

LEI Nº. 675/PMMA/2.007, DE 04 DE SETEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 04/09/2007

LEI Nº. 674/PMMA/2.007, DE 04 DE SETEMBRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 31/08/2007

LEI Nº. 673/PMMA/2.007, DE 31 DE AGOSTO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES ACRESCIDAS DE 1/3 (UM TERÇO), 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, ENTRE OUTROS DIREITOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MINISTRO AND

Data: 21/08/2007

LEI Nº. 672/PMMA/2.007, DE 21 DE AGOSTO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/08/2007

LEI Nº. 671/PMMA/2.007, DE 21 DE AGOSTO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/08/2007

LEI Nº. 670/PMMA/2.007, DE 21 DE AGOSTO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/08/2007

LEI Nº. 669/PMMA/2.007, DE 21 DE AGOSTO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 17/08/2007

LEI Nº. 668/PMMA/2.007, DE 17 DE AGOSTO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 17/08/2007

LEI Nº. 667/PMMA/2.007, DE 17 DE AGOSTO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 17/08/2007

LEI Nº. 666/PMMA/2.007, DE 17 DE AGOSTO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 17/08/2007

LEI Nº. 665/PMMA/2.007, DE 17 DE AGOSTO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 28/06/2007

LEI Nº. 664/PMMA/2.007, DE 28 DE JUNHO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO PENTECOSTAL DO MINISTÉRIO DA RECONCILIAÇÃO COM DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 28/06/2007

LEI Nº. 663/PMMA/2.007, DE 28 DE JUNHO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, COM ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI FEDERAL Nº 11.274 DE 06/02/06 QUE ALTEROU O DISPOSTO NO ARTIGO 32, § 1º E ARTIGO 87, § 3º DA LEI 9.

Data: 28/06/2007

LEI Nº. 662/PMMA/2.007, DE 28 DE JUNHO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 28/06/2007

LEI Nº. 661/PMMA/2.007, DE 28 DE JUNHO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 28/06/2007

LEI Nº. 660/PMMA/2.007, DE 28 DE JUNHO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 28/06/2007

LEI Nº. 659/PMMA/2.007, DE 28 DE JUNHO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 28/06/2007

LEI Nº. 658/PMMA/2.007, DE 28 DE JUNHO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 29/05/2007

LEI Nº. 657/PMMA/2.007, DE 29 DE MAIO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) PROFESSOR HABILITADO EM GEOGRAFIA E 02 (DOIS) MONITORES DE ENSINO, COM NÍVEL MÉDIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 29/05/2007

LEI Nº. 656/PMMA/2.007, DE 29 DE MAIO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 17/05/2007

LEI Nº. 655/PMMA/2.007, DE 17 DE MAIO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 17/05/2007

LEI Nº. 654/PMMA/2.007, DE 17 DE MAIO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESFAZIMENTO DE BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/05/2007

LEI Nº. 653/PMMA/2.007, DE 17 DE MAIO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 17/05/2007

LEI Nº. 652/PMMA/2.007, DE 17 DE MAIO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 17/05/2007

LEI Nº. 651/PMMA/2.007, DE 17 DE MAIO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/05/2007

LEI Nº. 650/PMMA/2.007, DE 11 DE MAIO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/05/2007

LEI Nº. 649/PMMA/2.007, DE 11 DE MAIO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE FORMULAÇÃO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 02/05/2007

LEI Nº. 648/PMMA/2.007, DE 02 DE MAIO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 02/05/2007

LEI Nº. 647/PMMA/2.007, DE 02 DE MAIO DE 2.007. PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/04/2007

LEI Nº. 646/PMMA/2.007, DE 26 DE ABRIL DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/04/2007

LEI Nº. 645/PMMA/2.007, DE 26 DE ABRIL DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/04/2007

LEI Nº. 644/PMMA/2.007, DE 26 DE ABRIL DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/04/2007

LEI Nº. 643/PMMA/2.007, DE 26 DE ABRIL DE 2.007. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) PROFISSIONAL HABILITADO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 02 (DOIS) MONITORES DE ENSINO, COM NÍVEL MÉDIO DÁ OU

Data: 26/04/2007

LEI Nº. 642/PMMA/2.007, DE 26 DE ABRIL DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 637/PMMA/2.007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 18/04/2007

LEI Nº. 641/PMMA/2.007, DE 18 DE ABRIL DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PREGOEIRO, JUNTO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 18/04/2007

LEI Nº. 640/PMMA/2.007, DE 18 DE ABRIL DE 2.007. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PROFESSORES COM NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 18/04/2007

LEI Nº. 639/PMMA/2.007, DE 18 DE ABRIL DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 18/04/2007

LEI Nº. 638/PMMA/2.007, DE 18 DE ABRIL DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/04/2007

LEI Nº. 637/PMMA/2.007, DE 11 DE ABRIL DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 30/03/2007

LEI Nº. 636/PMMA/2.007, DE 30 DE MARÇO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/03/2007

LEI Nº. 635/PMMA/2.007, DE 21 DE MARÇO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 627/PMMA/2.007, COM A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/03/2007

LEI Nº. 634/PMMA/2.007, DE 21 DE MARÇO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/03/2007

LEI Nº. 633/PMMA/2.007, DE 21 DE MARÇO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/03/2007

LEI Nº. 632/PMMA/2.007, DE 21 DE MARÇO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/03/2007

LEI Nº. 631/PMMA/2.007, DE 21 DE MARÇO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/03/2007

LEI Nº. 630/PMMA/2.007, DE 21 DE MARÇO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 489/PMMA/2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGADA

Data: 08/03/2007

LEI Nº. 629/PMMA/2.007, DE 08 DE MARÇO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ABERTURA DE VAGAS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/03/2007

LEI Nº. 628/PMMA/2.007, DE 08 DE MARÇO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/03/2007

LEI Nº. 627/PMMA/2.007, DE 08 DE MARÇO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 622/PMMA/2.007, COM A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/03/2007

LEI Nº. 626/PMMA/2.007, DE 08 DE MARÇO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 28/02/2007

LEI Nº. 625/PMMA/2.007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 28/02/2007

LEI Nº. 624/PMMA/2.007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 28/02/2007

LEI Nº. 623/PMMA/2.007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/02/2007

LEI Nº. 622/PMMA/2.007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.007. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 22/12/2006

LEI Nº. 621/PMMA/2.006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO - PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.007, NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 22/12/2006

LEI Nº. 620/PMMA/2.006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 22/12/2006

LEI Nº. 619/PMMA/2.006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 402/PMMA/2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 22/12/2006

LEI Nº. 618/PMMA/2.006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL (AB-ROGAÇÃO) DA LEI MUNICIPAL Nº. 575/PMMA/2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 22/12/2006

LEI Nº. 617/PMMA/2.006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 22/12/2006

LEI Nº. 616/PMMA/2.006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 22/12/2006

LEI Nº. 615/PMMA/2.006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.006. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 22/12/2006

LEI Nº. 614/PMMA/2.006, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 610/PMMA/2006, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/12/2006

LEI Nº. 613/PMMA/2.006, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/12/2006

LEI Nº. 612/PMMA/2.006, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/12/2006

LEI Nº. 611/PMMA/2.006, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/12/2006

LEI Nº. 610/PMMA/2.006, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/12/2006

LEI Nº. 609/PMMA/2.006, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/12/2006

LEI Nº. 608/PMMA/2.006, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 01/12/2006

LEI Nº. 607/PMMA/2.006, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.007 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 01/12/2006

LEI Nº. 606/PMMA/2.006, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESFAZIMENTO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/11/2006

LEI Nº. 605/PMMA/2.006, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/11/2006

LEI Nº. 604/PMMA/2.006, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/11/2006

LEI Nº. 603/PMMA/2.006, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/11/2006

LEI Nº. 602/PMMA/2.006, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS 594/2.006 E 600/2.006, QUE TRATAM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/11/2006

LEI Nº. 601/PMMA/2.006, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/11/2006

LEI Nº. 600/PMMA/2.006, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 594/PMMA/2006, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/11/2006

LEI Nº. 599/PMMA/2.006, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 592/PMMA/2006, QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 03/11/2006

LEI Nº. 598/PMMA/2.006, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 03/11/2006

LEI Nº. 597/PMMA/2.006, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/10/2006

LEI Nº. 596/PMMA/2.006, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/10/2006

LEI Nº. 595/PMMA/2.006, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/10/2006

LEI Nº. 594/PMMA/2.006, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/10/2006

LEI Nº. 593/PMMA/2.006, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/10/2006

LEI Nº. 592/PMMA/2.006, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 09/10/2006

LEI Nº. 591/PMMA/2.006, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 29/09/2006

LEI Nº. 590/PMMA/2.006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 15/09/2006

LEI Nº. 589/PMMA/2.006, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 15/09/2006

LEI Nº. 588/PMMA/2.006, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 01/09/2006

LEI Nº. 587/PMMA/2.006, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 18/08/2006

LEI Nº. 586/PMMA/2.006, DE 18 DE AGOSTO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 579/PMMA/2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 18/08/2006

LEI Nº. 585/PMMA/2.006, DE 18 DE AGOSTO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 18/08/2006

LEI Nº. 584/PMMA/2.006, DE 18 DE AGOSTO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 18/08/2006

LEI Nº. 583/PMMA/2.006, DE 18 DE AGOSTO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 18/08/2006

LEI Nº. 582/PMMA/2.006, DE 18 DE AGOSTO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 04/08/2006

LEI Nº. 581/PMMA/2.006, DE 04 DE AGOSTO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A CONCESSÃO DE BOLSAS, A PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “ESPORTE E LAZER NA CIDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 04/08/2006

LEI Nº. 580/PMMA/2.006, DE 04 DE AGOSTO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 19/07/2006

LEI Nº. 579/PMMA/2.006, DE 19 DE JULHO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 19/07/2006

LEI Nº. 578/PMMA/2.006, DE 19 DE JULHO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 30/06/2006

LEI Nº. 577/PMMA/2.006, DE 30 DE JUNHO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 30/06/2006

LEI Nº. 576/PMMA/2.006, DE 30 DE JUNHO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 30/06/2006

LEI Nº. 575/PMMA/2.006, DE 30 DE JUNHO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/12/2006

LEI Nº. 574/PMMA/2.006, DE 26 DE JUNHO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 28/06/2006

LEI Nº. 573/PMMA/2.006, DE 28 DE JUNHO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 28/06/2006

LEI Nº. 572/PMMA/2.006, DE 28 DE JUNHO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/06/2006

LEI Nº. 571/PMMA/2.006, DE 23 DE JUNHO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PROFESSORES COM NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/06/2006

LEI Nº. 570/PMMA/2.006, DE 23 DE JUNHO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/06/2006

LEI Nº. 569/PMMA/2.006, DE 23 DE JUNHO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/06/2006

LEI Nº. 568/PMMA/2.006, DE 23 DE JUNHO DE 2.006. DISPÕE SOBRE O PSF-PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/06/2006

LEI Nº. 567/PMMA/2.006, DE 23 DE JUNHO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/06/2006

LEI Nº. 566/PMMA/2.006, DE 23 DE JUNHO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 12/06/2006

LEI Nº. 565/PMMA/2.006, DE 12 DE JUNHO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 12/06/2006

LEI Nº. 564/PMMA/2.006, DE 12 DE JUNHO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 12/06/2006

LEI Nº. 563/PMMA/2.006, DE 12 DE JUNHO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/05/2006

LEI Nº. 562/PMMA/2.006, DE 26 DE MAIO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/06/2006

LEI Nº. 561/PMMA/2.006, DE 26 DE MAIO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS FUNÇÕES NA ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 22/05/2006

LEI Nº. 560/PMMA/2.006, DE 22 DE MAIO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 22/05/2006

LEI Nº. 559/PMMA/2.006, DE 22 DE MAIO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 22/05/2006

LEI Nº. 558/PMMA/2.006, DE 22 DE MAIO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 22/05/2006

LEI Nº. 557/PMMA/2.006, DE 22 DE MAIO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 02/05/2006

LEI Nº. 556/PMMA/2.006, DE 02 DE MAIO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESFAZIMENTO DE BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 02/05/2006

LEI Nº. 555/PMMA/2.006, DE 02 DE MAIO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 02/05/2006

LEI Nº. 554/PMMA/2.006, DE 02 DE MAIO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFESSORES E MONITORES PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – PEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 07/04/2006

LEI Nº. 553/PMMA/2.006, DE 07 DE ABRIL DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 07/04/2006

LEI Nº. 552/PMMA/2.006, DE 07 DE ABRIL DE 2.006. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PROFESSOR COM NÍVEL SUPERIOR, HABILITADO EM LÍNGUA INGLESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 07/04/2006

LEI Nº. 551/PMMA/2.006, DE 07 DE ABRIL DE 2.006. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 03/04/2006

LEI Nº. 550/PMMA/2.006, DE 03 DE ABRIL DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 275/PMMA/2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/03/2006

LEI Nº. 549/PMMA/2.006, DE 27 DE MARÇO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PROFISSIONAL HABILITADO PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 20/03/2006

LEI Nº. 548/PMMA/2.006, DE 20 DE MARÇO DE 2.006. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 20/03/2006

LEI Nº. 547/PMMA/2.006, DE 20 DE MARÇO DE 2.006. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 20/03/2006

LEI Nº. 546/PMMA/2.006, DE 20 DE MARÇO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTOS, À VISTA, DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 03/03/2006

LEI Nº. 545/PMMA/2.006, DE 03 DE MARÇO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 03/03/2006

LEI Nº. 544/PMMA/2.006, DE 03 DE MARÇO DE 2.006. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 24/02/2006

LEI Nº. 543/PMMA/2.006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 24/02/2006

LEI Nº. 542/PMMA/2.006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 24/02/2006

LEI Nº. 541/PMMA/2.006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 24/02/2006

LEI Nº. 540/PMMA/2.006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGADA

Data: 10/02/2006

LEI Nº. 539/PMMA/2.006, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/02/2006

LEI Nº. 538/PMMA/2.006, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/02/2006

LEI Nº. 537/PMMA/2.006, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/02/2006

LEI Nº. 536/PMMA/2.006, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/02/2006

LEI Nº. 535/PMMA/2.006, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/02/2006

LEI Nº. 534/PMMA/2.006, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/01/2006

LEI Nº. 533/PMMA/2.006, DE 23 DE JANEIRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/01/2006

LEI Nº. 532/PMMA/2.006, DE 23 DE JANEIRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/01/2006

LEI Nº. 531/PMMA/2.006, DE 23 DE JANEIRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANA PARA EDIFICAÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 20/01/2006

LEI Nº. 530/PMMA/2.006, DE 20 DE JANEIRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/01/2006

LEI Nº. 529/PMMA/2.006, DE 23 DE JANEIRO DE 2.006. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 528/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 527/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 526/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO - PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 525/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. ESTABELECE FORMAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 524/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 045/PMMA/93, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 523/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS CONSTANTES NOS ANEXOS IX E XIII, DA LEI Nº. 045/PMMA/93, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 522/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. CONVALIDAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VISANDO A INSTALAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 521/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VISANDO A INSTALAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 520/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, REVOGA O CAPÍTULO IV, ARTIGOS 66 A 97 DA LEI Nº 045/PMMA/93 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONFORME NORMATIZADO PELA LEI COMPLEMEN

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 519/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASPRO 02 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA DOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 518/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASPROVAC - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 517/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ARMA - ASSOCIAÇÃO RURAL DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 516/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASPEV - ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PECUARISTAS SERRA DO VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 515/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASPRORAM - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA MINERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 514/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA APRL-03 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA TRÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 513/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA AFAOR - ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS ORGANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 512/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ACOMAC - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 511/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENEAGRO - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE ENERGIA ELÉTRICA, AGROPECUÁRIA E AGROINDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 510/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ARNOPAM - ASSOCIAÇÃO RURAL NOVA BRASILIENSE ORGANIZADA PARA AJUDA MÚTUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 509/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ARUVE - ASSOCIAÇÃO RURAL UNIDOS VENCEREMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 508/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASPROGRECO - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS GREGÓRIO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 507/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA APRUPP - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS UNIDOS PARA O PROGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 506/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASPRO 06 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA SEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 505/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 504/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 503/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/12/2005

LEI Nº. 502/PMMA/2.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 25/11/2005

LEI Nº. 501/PMMA/2.005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 25/11/2005

LEI Nº. 500/PMMA/2.005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 25/11/2005

LEI Nº. 499/PMMA/2.005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 25/11/2005

LEI Nº. 498/PMMA/2.005, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/11/2005

LEI Nº. 497/PMMA/2.005, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.006 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 21/11/2005

LEI Nº. 496/PMMA/2.005, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 431/PMMA/2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 18/11/2005

LEI Nº. 495/PMMA/2.005, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEIS MUNICIPAIS Nº. 484 e 493/PMMA/2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 18/11/2005

LEI Nº. 494/PMMA/2.005, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 04/11/2005

LEI Nº. 493/PMMA/2.005, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 484/PMMA/2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 31/10/2005

LEI Nº. 492/PMMA/2.005, DE 31 DE OUTUBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 24/10/2005

LEI Nº. 491/PMMA/2.005, DE 24 DE OUTUBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/10/2005

LEI Nº. 490/PMMA/2.005, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 372/PMMA/2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 07/10/2005

LEI Nº. 489/PMMA/2.005, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 07/10/2005

LEI Nº. 488/PMMA/2.005, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO SALÁRIO BASE, CONSTANTES NA TABELA SALARIAL PARA PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 03/10/2005

LEI Nº. 487/PMMA/2.005, DE 03 DE OUTUBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/09/2005

LEI Nº. 486/PMMA/2.005, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREA-RO PARA O PERÍODO DE 2006 À 2009

Data: 20/09/2005

LEI Nº. 485/PMMA/2.005, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 168/PMMA/1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/09/2005

LEI Nº. 484/PMMA/2.005, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, VISANDO O PREENCHIMENTO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/09/2005

LEI Nº. 483/PMMA/2.005, DE 08 DE SETEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 08/09/2005

LEI Nº. 482/PMMA/2.005, DE 08 DE SETEMBRO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 29/08/2005

LEI Nº. 481/PMMA/2.005, DE 29 DE AGOSTO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 29/08/2005

LEI Nº. 480/PMMA/2.005, DE 29 DE AGOSTO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PAGAMENTOS, À VISTA, DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 29/08/2005

LEI Nº. 479/PMMA/2.005, DE 29 DE AGOSTO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASPONEMA- ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS ESPECIAIS DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 29/08/2005

LEI Nº. 478/PMMA/2.005, DE 29 DE AGOSTO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCON MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 15/08/2005

LEI Nº. 477/PMMA/2.005, DE 15 DE AGOSTO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 05/08/2005

LEI Nº. 476/PMMA/2.005, DE 05 DE AGOSTO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 350/PMMA/2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/06/2005

LEI Nº. 475/PMMA/2.005, DE 10 DE JUNHO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 30/05/2005

LEI Nº. 474/PMMA/2.005, DE 30 DE MAIO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 30/05/2005

LEI Nº. 473/PMMA/2.005, DE 30 DE MAIO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 24/05/2005

LEI Nº. 472/PMMA/2.005, DE 24 DE MAIO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 350/PMMA/2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/05/2005

LEI Nº. 471/PMMA/2.005, DE 16 DE MAIO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA (CMSPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/05/2005

LEI Nº. 470/PMMA/2.005, DE 23 DE MAIO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ O

Data: 15/04/2005

LEI Nº. 469/PMMA/2.005, DE 15 DE ABRIL DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 15/04/2005

LEI Nº. 468/PMMA/2.005, DE 15 DE ABRIL DE 2.005. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANA PARA EDIFICAÇÃO DE 60 (SESSENTA) CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/03/2005

LEI Nº. 467/PMMA/2.005, DE 23 DE MARÇO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 23/03/2005

LEI Nº. 466/PMMA/2.005, DE 23 DE MARÇO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/03/2005

LEI Nº. 465/PMMA/2.005, DE 11 DE MARÇO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS E DA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 11/03/2005

LEI Nº. 464/PMMA/2.005, DE 11 DE MARÇO DE 2.005. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 05/12/2003

LEI N° 405/PMMA/2003."AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA CONCESSAO DE EMPRESTIMOS...

Data: 19/09/2003

LEI Nº.384/PMMA/2003 \"DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.\"

Data: 05/12/2003

Lei 405/PMMA/2003

Data: 30/12/2002

LEI N° 350/PMMA/2017." INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DA ILUMUNIÇAO PUBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149 A DA CONSTITUIÇAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Data: 08/02/2002

LEI Nº. 294/PMMA/2.002, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.002. DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 10/07/2000

LEI Nº.236/PMMA/2000. "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, FUNDO VINCULADO AO RESPECTIVO CONSELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Data: 24/11/1997

LEI Nº.168/PMMA/1997."CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Data: 20/09/1996

LEI 133/PMMA/1993 \"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"

Data: 20/09/1996

LEI Nº. 132/PMMA/1996.Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e da Outras Providencias.

Data: 11/04/1995

LEI Nº 088/PMMA/95 ALTERA A LEI Nº050/PMMA/94 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data: 01/03/1994

LEI Nº.050/PMMA/1994."INTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Data: 04/04/1994

LEI Nº. 053/PMMA/1.994, DE 04 DE ABRIL DE 1.994. CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA . Institui normas sobre política administrativa no Município de Ministro Andreazza - Estado de Rondônia.

Data: 30/07/1993

LEI 23/PMMA/1993.\"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS PELA LEI 004/PMMA/93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"

Data: 30/07/1993

LEI 22/PMMA/1993.\"PRORROGA A LEI 004/93/PMMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"

Data: 02/07/1993

LEI 21/PMMA/1993.\"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"

Data: 25/06/1993

LEI 20/PMMA/1993. \"REAJUSTA OS VENCIMENTOS REFERENTE AOS... E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS LEGISLADAS PELA LEI 002/93/PMMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"

Data: 03/07/1993

LEI 17,18,19/PMMA/1993. \"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS PELA LEI 004/93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"

Data: 24/05/1993

LEI 16/PMMA/1993.\"AUTORIZA A ABETURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"

Data: 24/05/1993

LEI 15/PMMA/1993.\"MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"

Data: 20/05/1993

LEI 14/PMMA/1993.\"DISPOE SOBRE INCENTIVOS...

Data: 07/05/1993

LEI 13/PMMA/1993 \"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A...

Data: 07/05/1993

LEI 12/PMMA/1993 \"ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"

Data: 01/03/1993

LEI 11/PMMA/1993 \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ...

Data: 03/05/1993

LEI 10/PMMA/1993 \"CRIA AS LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"

Data: 02/04/1993

LEI 09/PMMA/1993\\

Data: 02/04/1993

LEI 08/PMMA/1993\"AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES RURAIS PARA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"

Data: 25/02/1993

LEI 04,05,06 E 07/PMMA/1993\"ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO AUTORIZA A QUANTIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"

Data: 02/01/1993

LEI 03/PMMA/1993\"CRIA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"

Data: 07/02/1993

LEI Nº 01/PMMA/1993\"APROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"

Data: 30/12/1993

LEI Nº. 048/PMMA/1.993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.993. LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Data: 30/12/1993

LEI Nº. 047/PMMA/1.993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.993 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO Dispõe sobre as construções do município de Ministro Andreazza-RO., e da outras providências.

Data: 30/12/1993

LEI Nº. 045/PMMA/1.993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.993 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 30/12/1993

LEI Nº. 044/PMMA/1.993, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.993 - LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA

Data: 13/02/1992

INSTITUCIONAL

SERVIÇOS AO CIDADÃO

UTILIDADES

PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES

ORÇAMENTO

CONTABILIDADE

Leis

2025

2024