ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA

Lei de Criação nº 372 de 13/02/92

A PREFEITURA DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, representado pelo EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO JOSE ALVES PEREIRA, CONVIDA A POPULAÇÃO EM GERAL para participar presencialmente, ainda com medidas preventivas ou por meio da participação virtual da Audiência Pública para prestação de contas das ações realizadas no primeiro quadrimestre do ano de 2022, no dia 27 do mês de maio do corrente ano, às 09:00h (nove horas), no auditório da Câmara Municipal, onde serão apresentadas pelas Secretarias Municipais os informes necessários em obediência a legislação em vigor, atendendo a Constituição Federal de 1988 e Lei Complementar nº. 101/2000 (LRF).

Em razão da continuidade das medidas de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), a audiência acontecerá de forma híbrida sendo presencial e on-line, com transmissão ao vivo iniciada a partir das 09 horas.

Com o objetivo de possuir maior alcance populacional, as apresentações realizadas pelas dez secretarias municipais serão transmitidas, ao vivo, pela internet, através da página oficial da Prefeitura, no Facebook. O vídeo e todos os dados apresentados por cada secretaria ficarão disponíveis para consulta em qualquer tempo após a transmissão, no Portal Transparência.

O evento será promovido pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP, e cumpre o disposto da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças voltadas para a gestão fiscal dos recursos públicos.