EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EM OBEDIENCIA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Lei nº 101/2000 (LRF)
Art. 9o § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
A PREFEITURA DE MINISTRO ANDREAZZA, CONVOCA A SOCIEDADE PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES REALIZADAS NO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2019, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2020, A PARTIR DAS NOVE HORAS, NO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
WILSON LAURENTI
PREFEITO
