AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/SEMAGRI/2019

A Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza, localizada á Avenida Pau Brasil nº 5577 – Centro, atendendo a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, torna público que realizará DISPENSA POR CHAMAMENTO PÚBLICO sob o nº 18/2019, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, e considerando a Lei 3.307, de 19 de dezembro de 2013 e Lei 3.122 de 01 de julho de 2013 e demais resoluções e legislações, para seleção associações rurais privadas, sem fins lucrativos, que representam os agricultores familiares e que estejam em consonância com os termos do Edital.

Inicio de recebimento de Propostas: 24 de Abril de 2019 às 08h00min. (Local)

Fim de recebimento de Propostas:    27 de Maio de 2019 às 08h00min. (Local)

Inicio da sessão:                                 27 de Maio de 2019 às 08h00min. (Local)

OBJETO: Cedência de 01 (um) CAMINHÃO FORD CARGO 2631, TRAÇÃO 6X4, COR BRANCA, MOTOR A DIESEL 36600728, ANO FAB/MODELO 2018/2019, CARROCERIA ABERTA, RENAVAM: 1156834845, PLACA QRA-6836, CHASSI Nº 9BFZEBWF3KBS71566, para atender as necessidades dos pequenos produtores rurais com infraestrutura básica e condições necessárias para o desenvolvimento de atividades, a fim de fortalecer a agricultura familiar, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de Cooperação entre as partes.

Informações pelo telefone/fax 069-3448-2361/ramal 25 CPL.

Ministro Andreazza/RO, 23 de Abril de 2019.

Alfredo Henrique Pereira

Pregoeiro Oficial

Decreto 4.160/PMMA/2018