NOTIFICAÇÃO

PREFEITURA DE MINISTRO ANDREAZZA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 63.762.074/0001-85, vem por meio de esta promover NOTIFICAÇÃO, em face da senhora, SIMONE MACHADO DE OLIVEIRA SILVA, servidora pública, matricula 1430, cargo professora magistério 40h.

 I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Considerando o Decreto 4.064/PMMA/2018, onde dispõe sobre a permuta entre Simone Machado de Oliveira e Nelia Gomes Santana.

Considerando a reunião no Ministério Público no dia 02/10/2018, onde recomenda que o Gestor do município tome algumas providencias necessárias no âmbito administrativo, e seguindo o que preconiza o art.8º da lei 975/PMMA/2.010.

Art.8º

A cedência ou permuta de servidores públicos municipais poderá ser revogada a qualquer tempo, unilateralmente pelo Chefe do Executivo, devendo o servidor se apresentar em serviço no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da notificação.

II – DO PEDIDO

Sendo assim, solicito que a servidora Simone Machado de Oliveira Silva, compareça ao setor de RH deste município de Ministro Andreazza no prazo de (10) dias úteis. Publique-se

Atenciosamente,