PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 01/2017.
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 022/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.
O MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA-RO, Pessoa Jurídica de Direito Público, portadora do CGC/MF n.º 63.762.074/0001-85, com sede na Av. Pau Brasil 5577, Bairro Centro, na Cidade de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia, daqui em diante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. WILSON LAURENTI, portador da CI/RG nº 114098 SSP/RO, inscrito no CPF/MF nº 095.534.872-20, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO do outro lado a empresa BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 03.817.702/0001-50, com sede na Rua Almiro de Moraes, nº 116, Bairro Centro, Rio Verde/GO, CEP: 75.901-150, representada pelo Sr. DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR, portador do RG: 750.371 SSP/GO e o CPF: 236.941.001-34, nos itens descriminados na tabela abaixo em que a empresa é detentora na Ata de Registro de Preços Nº. 22/2017, oriunda do Pregão Eletrônico n. 015/2017, Registro de Preço n. 006/2017 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, considerando a autorização para fornecimento/prestação de serviço do objeto de que trata o Processo, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e, ainda, pelas cláusulas e condições a seguir delineadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 01/2017, pelo prazo de 12 (doze) meses, devido à necessidade da Administração.
CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem todos os direitos e obrigações avençados no contrato original para cumprimento deste Termo Aditivo.
E assim, por estarem as partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Ministro Andreazza - RO, 30 de maio de 2018.
MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA
CONTRATANTE - CNPJ/MF n. 63.762.074/0001-85
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Maria Cristina Oliose Amancio
Secretária de Administração
BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
CNPJ: 03.817.702/0001-50
TESTEMUNHAS:
NOME: ___________________________________________________________
ENDEREÇO: ______________________________________________________
CPF/MF_______________________________ RG Nº. _____________________
NOME: ___________________________________________________________
ENDEREÇO: ______________________________________________________
CPF/MF_______________________________ RG Nº. _____________________
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 01/2017
-PROCESSO Nº.: 062/2017;
-CONTRATO: COMPROMISSO DE FORNECIMENTO;
-CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA;
-CONTRATADA: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA CNPJ/MF nº. 03.817.702/0001-50.
-OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 01/2017, pelo prazo de 12 (doze) meses, devido à necessidade da Administração.
-ORGÃO GERENCIADOR: SEMAP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO;
DO VALOR – O VALOR TOTAL ESTIMADO DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 776.831,01(SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E UM CENTAVO), CUJA TAXA ADMINISTRATIVA É DE 0,50%(ZERO VÍRGULA CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR MENSAL CONSUMIDO, A SEREM PAGOS CONFORME FORNECIMENTO DO SERVIÇOS.
-VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES, OBSERVANDO O PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 022/2017 (MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS), QUE FOI PUBLICADA EM 01/06/2017, PODENDO SER PRORROGADO O CONTRATO NOS TERMOS DA LEI. 8.666/93.
Ministro Andreazza/RO, 30 de maio de 2018.
