AVISO DE PRORROGAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA, inscrita no CNPJ: 63762074000185, Através de sua Secretaria de Agricultura E Meio Ambiente, vem por meio desta tornar público que PRORROGOU para o dia 31 de Outubro de 2017, a AUDIÊNCIA PÚBLICA, com data prevista para esta sexta feira dia 20 de Outubro de 2017, com respaldo na Legislação Federal 12.305/2010 e seus decretos reguladores, Constituição Federal Brasileira, haja vista não haver sido oportuno obter a resposta de participação das entidades envolvidas para criação do ÓRGÃO GESTOR, (haja vista o mesmo se propositura de Legislação Municipal), de Resíduos Sólidos e ainda a não confirmação do Engeneheiro para as devidas formalidades do Plano Municipal de Gerenciamento de Residuos Sólidos deste Município.
Sendo isto exposto fica prorrogado para o dia acima transcrito a data da Nova Audiencia Pública com tal finalidade.
Ministro Andreazza, 19 de Outubro de 2017.
Jose Alves Pereira
Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura