ATRIBUIÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO   

Dirigida pelo Secretário Municipal Chefe de Gabinete, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração do Chefe de Executivo, com a remuneração específica fixada pelo Legislativo Municipal, vedada a acumulação com a Remuneração Básica, com as seguintes atribuições e competências: 

1. Assistir ao prefeito nas funções e atividades políticoadministrativas; encaminhar aos órgãos da administração direta e indireta, as solicitações de emissões de pareceres ou de prestação de informações sobre assuntos pertinentes a cada órgão; 

2. preparar a pauta das audiências do prefeito, coligindo dados para compreensão dos assuntos, análise e decisão final; 

3. coordenar a elaboração de relatório anual sobre a situação do município, suas finanças e seus serviços, sugerindo as medidas que julgar convenientes, para envio à câmara municipal;

4.  promover todos os serviços ligados ao gabinete e serviços gerais delegados pelo prefeito; preparar solenidades; 

5. acompanhar o prefeito em todas as solenidades oficiais, sociais, políticas e visitas. Parágrafo único.   A secretaria municipal de gabinete do prefeito compõe-se dos seguintes órgãos, imediatamente subordinados ao titular:   COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E CERIMONIAL:  É dirigida pelo respectivo coordenador, cargo de livre nomeação e exoneração em Comissão ou Função Gratificada, com a Remuneração constante do Anexo I, com as seguintes atribuições e competências:  1. Publicar e dar publicidade da realização de serviços, 46 obras e outros eventos da administração municipal; 2.  Fazer publicar e certificar os atos administrativos e normativos, junto aos órgãos oficiais e não oficiais;  3. Assistir ao prefeito nas funções e atividades políticoadministrativas;  4. Promover todos os serviços ligados ao poder executivo e serviços gerais delegados pelo prefeito;  5. Preparar solenidades;  6. Acompanhar o prefeito nas solenidades oficiais, sociais, políticas e visitas; 7.  Desenvolver atividades correlatas.