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26/02/2019

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES REALIZADAS NO TERCEIRO QUADRIMESTRE DO ANO DE DOIS E DEZOITO, REALIZADA NO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, COM A PRESENÇA DE MUNÍCIPES E DA COMISSÃO DE VEREADORES PARA ACOMPANHAMENTO DO EVENTO DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, A FIM DE CUMPRIR A LEI N. 101/2000 – LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às nove horas e quarenta e cinco minutos, no auditório da Câmara Municipal do Município de Ministro Andreazza/RO, deu-se início ao evento, na voz da cerimonialista Senhora Maria Cristina Oliosi Amâncio, que faz formar a mesa com a presença do Excelentíssimo Senhor Prefeito Wilson Laurenti, vereadores e secretários, e posicionam-se para entoar o hino nacional, logo a vereadora Zélia Maria Fornazier destaca a importância da participação social e conclama para que a sociedade participe das audiências públicas, a seguir o Excelentíssimo Senhor Prefeito faz a declaração de abertura, logo a Secretária de Administração de antemão esclarece a Nota de Repúdio do Vereador Jânio, quanto a participação dos vereadores nas sessões extraordinários quando são convocados, e faz uma observação quanto aos projetos de extremas importância para o município, quando foi convocado para votar o projeto para cobrir despesas com folha de pagamento do FUNDEB, que infelizmente, o Governo Federal não cobre as despesas totais com os atuais professores, sendo necessário cobrir com recursos próprios, logo após o Senhor Pedro Otavio Rocha, apresenta o Demonstrativo de cumprimento dos limites constitucionais como Despesa com Funcionários R$ 9.631.819,51; percentual 47,80% por causa da Receita Corrente Líquida de R$ 20.151.523,27; sem contar os valores que foram pagos para cobrir folha de pagamento para os professores com recursos das doações das Usinas de Santo Antônio, e, foi aplicado no quadrimestre supramencionado com gastos com professores do FUNDEB em 108,81%; logo foi apresentado as despesas realizadas com recursos próprios para pra dar continuidade nas atividades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP; a seguir é feito a demonstração da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMF, estes foram apresentados pela Secretária Senhora Maria Cristina Oliosi Amâncio, e ela esclarece que a Nota Fiscal foi ampliada por uma parceria com o IDARON, e recebe o apoio por meio de uma Cooperação Técnica, e já está funcionando para que possa emitir o GTA para os produtores rurais e o Estado estará disponibilizando cartilhas para esclarecimentos de informações para melhores compreensões dos produtores, e pediu auxílio também para a EMATER para acompanhar este trabalho, a seguir a Secretária Municipal de Educação Senhora Maria Aparecida Justino de Almeida, expõe os gastos dispendidos na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, enfatiza sobre a administração do transporte escolar para cumprir os dias letivos, recebendo os recursos federais – PNATE, recursos estaduais por meio de Convenio com o Estado e contrapartida do município por meio de recursos próprios, enfatiza os recursos para a merenda também, que vem oriundo de recursos federais e contrapartida do município, destaca também dos recursos para cobrir as despesas com professores com recursos oriundos das doações das Usinas Santo Antônio, menciona ainda sobre o Convênio n. 134/PGE-2017, termina sua vigência em 30/04/2019 e informa que o próximo Convênio com o Estado a ser assinado deve constar em sua planilha gastos com monitores dentro dos ônibus, segundo as exigências do TCE/RO, e finaliza dizendo que as aulas das Escolas Municipais irão começar dia 07 (sete) de março, devido às chuvas, e logo o vereador Ademir Pereira, pede para a administração ouvir a população, para melhorar a administração pública, e a Secretária Municipal de Educação confirma dizendo que as escolhas e decisões são tomadas pela razão e não pela emoção para que chegue a resultados mais concisos. Deu-se um intervalo para um café e voltou-se as apresentações e a Senhora Soureide, atual Secretária Municipal de Saúde, enfatiza a necessidade de médicos que não querem vim pra Ministro Andreazza/RO, devido ao baixo salário para estes profissionais, é destaca que é necessário a contratação de profissionais de saúde para o município que está desfalcado. E, assim continua apresentando os gastos com saúde, com recursos próprios, apresenta a Reforma do Hospital por meio de Convênio; menciona sobre os gastos com medicamentos, despesas com recursos do Programa de Atenção Básica, oriundo de recurso federal, outro programa federal, apresenta os gastos com recursos do PACS, PSF; MAC, BLOCOS DO MS, PFVPS, Agentes de Endemias, apresenta também os medicamentos via judicial para pacientes, apresenta também os atendimentos da farmácia, procedimentos do laboratório, consulta médicas, consultas de enfermagem, visitas do PSF, visitas de ACS, visitas de ACE – Endemias, apresenta o Outubro Rosa, Novembro Azul, Dezembro Vermelho, visitas domiciliares, reuniões, palestras, apresenta também, o TFD, e seus agendamentos, e assim não houve questionamentos sobre as despesas, somente sobre o prazo da reforma do hospital o qual está aguardando o repasse da Caixa Econômica Federal. Logo, foi passado a palavra para Maria de Oliveira Cursino, Secretária Municipal de Assistência Social, destaca os atendimentos as famílias cadastradas no CADÚNICO, apresenta também o PAIF, recurso este federal, outro programa da Equipe CRAS Volante, demonstra também fotos das atividades realizadas, esporte, cultura e lazer com crianças e adolescentes, inclusive o projeto natalino, desfile da melhor idade, e outras atividades, o vereador pede a palavra que parabeniza a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e enfatiza sobre o Programa de Alimentação, e por fim apresenta o quadro das Conselheiras Tutelares e os gastos realizados com o Conselho Tutelar, e ainda apresenta o Órgão de Controle Social – Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Após o Senhor Carlos Alberto da Silva, representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destaca a quantidade de lixo levado para Cacoal/RO, em média 40.000 tonelada, a seguir a vereadora Zélia Maria Fornazier pede a Coleta Seletiva no município, e assim o Senhor Cleder de Camargo, representante da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, apresenta os gastos realizados e as atividades realizadas, como a segunda etapa da construção do Multiuso, aquisição de um ônibus, e campeonatos, desfile de 7 de setembro, palestras motivacionais, e por fim agradece a todos, a Senhora Sueli Regina, representa a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, demonstra os gastos com a SEMOSP, fala sobre o FITHA – recurso Estadual, locação do Caminhão lixeiro, fala também da Iluminação Pública, os quais foram adquiridos lâmpadas, reatores e outros, e por fim mostra as estradas vicinais, por meio de fotos; e para terminar as apresentações a Senhora Maria Cristina Oliosi Amâncio, apresenta as despesas realizadas pela Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, desta forma encerra-se a audiência pública ao meio dia e cinquenta e cinco minutos, na voz do Prefeito, o Excelentíssimo Senhor Wilson Laurentti. Segue em anexo a lista de presença.

 

 

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