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31/05/2019

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

 

Ata da Audiência Pública para prestação de contas das ações realizadas no primeiro quadrimestre do ano de dois e dezenove, realizada no auditório da Câmara Municipal de Ministro Andreazza/RO, com a presença de munícipes e da Comissão de Vereadores para acompanhamento do evento de acordo com as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, a fim de cumprir a Lei n. 101/2000 – LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aos trintas e um dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às nove horas e cinco minutos, no auditório da Câmara Municipal do Município de Ministro Andreazza/RO, deu-se início ao evento, na voz da cerimonialista Senhora Maria Cristina Oliosi Amâncio, que faz formar a mesa com a presença do Excelentíssimo Senhor Prefeito Wilson Laurenti, vereadores e secretários, logo o Prefeito declara aberta a audiência pública, a seguir a vereadora Zélia Fornazier, deu os bem vindos aos presentes, e lamenta a falta dos vereadores nas audiências públicas, e a Secretaria Maria Cristina Oliosi Amâncio,  lamenta também  a ausência até mesmo da comunidade, logo o contador Pedro Otavio Rocha, apresenta os dados da Contabilidade Pública, apresenta  Demonstrativo de cumprimento dos limites constitucionais projetada para o ano de 2019, tendo as despesas com funcionários em R$ 11.546.986,36, e, Receita Corrente Líquida em R$ 20.274.837,60 e o percentual aplicado em 56,95%, porém, se considerar as despesas com folha de pagamento de pessoal até o quadrimestre as despesas com pessoal fechou em R$ 10.040.265,91, e, Receita Corrente Líquida em R$ 21.183.631,15, em um percentual aplicado em 47,40%, apresentou também o limite constitucional com relação ao FUNDEB 60%, sendo aplicado 79,60%, foi aplicado de despesas com ações e serviços de saúde, o percentual de  15,81%, e na educação aplicado o percentual de 19,31%, após, a Secretária Municipal de Administração, Senhora Maria Cristina Oliosi Amâncio, apresenta as despesas realizadas pela Secretaria Municipal de Fazenda e a seguir apresenta os valores das emissões de Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural e mostra que houve um aumento significativo na movimentação da produção rural com emissão das NF registrado pela SEFIN, no município de Ministro Andreazza/RO, ressalta sobre as receitas do município de pede aos produtores para deixar os seus produtos no município de Ministro Andreazza/RO, e não escoar seus produtos para outros municípios, pois, a  receita é que faz a diferença para o município, logo apresenta as despesas realizadas pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a seguir a Senhora Maria Aparecida Justino apresenta os gastos com educação, com pagamento de professores, energia, agua, telefone, conserto de ônibus, abastecimentos de combustíveis, merenda escolar, projetos pedagógicos e outras atividades realizadas nas escolas municipais, não havendo questionamentos passou-se a oportunidade para a Secretária Municipal de Saúde Senhora Soureide Gomes, que apresenta a quantidade de pacientes atendidos pelo Programa de Farmácia Básica, apresenta os gastos com o Fundo Municipal de Saúde, recursos dos 15% planejados, com despesas com agua, energia, telefone, atendimento judicial, pagamento de servidores e profissionais de Saúde, despesas com rescisões de médicos, enfermeiros, e técnicos, auxílio alimentação, apresenta os Programas do PAB – Programa do Piso de Atenção Básica, PACS – Programa de Agentes Comunitários de Saúde, PSF – Programa Saúde da Família, Programa Saúde Bucal, MAC – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Piso Fixo de Vigilância Sanitária, PFVPS – Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde, apresenta também o Convenio do Esgotamento Sanitário, apresentou também a Ambulância que foi doada por emenda parlamentar, continua mencionado os gastos na Unidade Mista de Saúde, enfatiza sobre as utilidades da VAN, que toda semana vai para Porto Velho/RO, logo a vereadora Zélia questiona sobre a contratação de médicos, e a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Soureide, responde que terá médicos todos os dias,  a partir de 01/06/2019, amanhã, fala do incentivo dos ACS, mas não está tendo orçamento para aumentar o salário dos ACS, pois, o governo federal não envia o valor suficiente, e o município não tem condições financeiras para cobrir esta despesa, e sobre o Concurso está sendo providenciado para contratar os médicos do Programa Mais Médico, logo apresenta também os procedimentos realizados na Unidade Mista de Saúde, apresenta as consultas realizadas pelo PSF – Programa Saúde da Família, ressalta que foi feito análise da Água do Município e tem sido constatado que a água é boa, menciona os dados dos exames agendados pelo TFD, e por fim demonstra as atividades realizadas pela Vigilância Sanitária, menciona as atividades de controle de zoonoses e outras atividades, e não houve mais perguntas, e encerra sua fala agradecendo a todos; e logo após, a servidora municipal Senhora Gláucia representa a Secretária Municipal de Assistência Social Senhora Maria Oliveira Cursino,  menciona os Programas Federais, CRAS VOLANTE, PAIF, mostra Fotos do Dia Internacional no dia da Mulher, Dia da Pascoa, Programa Federal Serviços de Convivência de Fortalecimento de Vínculos, apresenta os gastos com o Conselho Tutelar, e as ações realizadas pelos Conselheiros Tutelares, e por fim agradece todas as Secretarias Municipais e não houve questionamentos, em tempo, a Senhora Maria Cristina, cobra das Conselheiras Tutelares sobre a participação delas nas audiências públicas, a seguir a Senhora Claúdia apresenta as despesas da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e destaca sobre o lixo destinado ao aterro de Cacoal, e as locações pagas para colocar entulho e para a reciclagem do lixo na cidade, e não houve questionamento, logo é convidado o Senhor Junior de Aguiar que apresenta os gastos realizados pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer – SEMCEL, mostra as fotos do Aniversário da Cidade, Amistoso Copa Furacão da Amazônia, Material de iluminação do campo, logo, a Servidora Municipal Senhora Sueli Regina, representando o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,  Senhor Leomar, menciona as despesas realizadas pela SEMOSP, e não houve perguntas e segue com a Secretária Municipal de Gabinete do Prefeito, Senhora Ilma Aparecida Strelow, que apresenta os gastos realizados pela SEMGAB, e mostra algumas fotos de Reuniões, conferencias, encontros, e obras no município e por fim, encerrou-se as onze horas e três minutos. Segue em anexo a lista de presença.

 

 

 

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